TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003-2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, referente à Contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e   contratos da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, conforme condições,   especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA – RN, em 10 de fevereiro de 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente