TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) S TRINDADE SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, referente à A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e  consultoria na área do controle interno da Câmara Municipal, com a orientação  em relação as técnicas legislativas do Tribuanl de Contas do Estado do Rio  Grande do Norte – TCE/RN, auxiliando no envio das informações aos órgãos de  controle externo, no âmbito gerencial da Câmara Muniicipal. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA – RN, em 20 de Março de 2023

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente