TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012-2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contrataçã da FELIPE EVERTON FERREIRA AMORIM – ME, referente à contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção e conservação de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Canguaretama/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA – RN, em 02 de Junho de 2023

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente