TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 002/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da A L B LEITE ASSESSORIA, referente à A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA  NAS ATIVIDADES DE CUNHO TÉCNICO E APOIO A SECRETARIA DA CÂMARA  MUNICIPAL,  COMPREENDENDO O PREENCHIMENTO DO SIAI, INCLUINDO TODOS OS ANEXOS   DISPONIBILIZADOS PELO TCE/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CANGUARETAMA – RN, em 10 de fevereiro de 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente