ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2022.

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quatro minutos (14h09min), foi iniciada assim a décima quinta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura fazendo um esclarecimento a população Canguaretamense e que teve muitas mensagens essa semana, inclusive um vídeo do vereador Leandro onde indaga que mantenho as sessões às duas horas e pergunto porque a comunidade e estou respondendo. Que foi indagado sim pelo vereador, inclusive em sessão e eu coloquei pra decisão desse plenário, embora seja uma decisão administrativa, mas eu coloquei em sessão, na sessão doze e está lá pra quem quiser assistir. Pra quem vinha mandando mensagem perguntando se o vereador também podia acumular os cargos públicos, pode! O artigo 38 da Constituição Brasileira no seu inciso terceiro realmente diz que o vereador pode acumular os cargos, desde que sejam compatíveis. E aos cidadãos Canguaretamenses essa decisão de aferir a compatibilidade, ou vem do próprio vereador ou vem do administrativo, tá ok? Espero que esteja esclarecido, sempre sou surpreendido por uma coisa, como fui surpreendido por uma intimação por dados que são públicos e estão publicados ai em, todos os portais. Em conseguinte faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO e EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO. Iniciando faz uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS o qual pergunta como é a forma regimental, para se inscrever e pra se pronunciar e o Presidente informa que remotamente foi decidido em reunião que ficaria sete minutos para todos. E prosseguindo saúda a todos e começa fazendo um comentário sobre os alagamentos que vem ocorrendo na cidade e diz que nenhuma medida está sendo tomada para resolver tal situação, onde também fala que enviou um ofício para o coordenador da defesa civil, para que ele mostre o mapeamento dos alagamentos que a cidade vem enfrentando. Também sugere que seja feita na cidade uma força tarefa para ajudar a população dos alagamentos. Noutro ponto, comenta que se deparou com uma situação muito complicada que ocorreu na secretaria de urbanismo, em que relata que os trabalhadores estão atuando sete horas corridas e sugere que envie um ofício para secretaria de urbanismo para obter mais informações. Ainda fala também sobre o horário das sessões, onde relata que não está de acordo e pede mudanças. No próximo momento o vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA inicia por sua vez, saudando a todos e começa justificando a fala do vereador Leandro, sobre os funcionários do setor urbano, onde diz que os próprios funcionários, optaram pela modalidade de trabalho em horário corrido, pois fala que relataram que tinha uma vantagem no tempo após o fim do expediente. Em seguida o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS dirige-se a tribuna saudando a todos e começa fazendo um esclarecimento citando o Regimento Interno no artigo 103, que trata das sessões ordinárias, e fala sobre o horário das sessões, que provem da deliberação do plenário e diz que seria importante está falando isso para deixar claro que não há intenções da casa em prejudicar ninguém.  Logo em seguida, o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO começa desejando boa tarde a todos e dá os pêsames para a morte do pescador Birino, morador de Barra do Cunhaú. Também lamenta a morte de Bob, morador de Canguaretama. Em seguida, comenta a fala do vereador Leandro, onde diz que não há uma perseguição contra ele, mas entende sua revolta e está disposto ao diálogo para tal situação. Comenta também sobre a chuva na cidade onde diz que uma ajuda do ministério público seria sempre bem-vinda. No momento seguinte o vereador EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO pede a tribuna, e começa saudado a todos e comenta sobre a fala do vereador Leandro, afirmando que não há perseguição política e fala que o horário das sessões foi votado democraticamente. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima quarta sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS por estar ausente na sessão em questão.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFÍCIO NÚMERO 072 /2022 – PMC /GP – PL 012. OFICIO NÚMERO 078 /2022 – PMC/GP – PL 015. PROJETO DE LEI NÚMERO 012/2022 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA (FIA), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (PODER EXECUTIVO). PROJETO DE LEI N 015/2022 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (PODER EXECUTIVO). REQUERIMENTO NÚMERO 030/2022 – Formação e composição da Comissão de Ética parlamentar. O vereador JOEL EMANOEL pede questão de ordem e solicita que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei número 015/2022, devido a sua relevância, o que foi acatado. Da mesma forma o vereador LEANDRO VARELA pede a questão de ordem e pergunta sobre o ofício que o vereador ELVIS lera, se estava na Pauta. E o vereador diz que foi um ofício direcionado à sua pessoa. O Senhor Presidente faz uma observação sobre o ofício e o vereador LEANDRO diz que mesmo assim ainda questiona. NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI N 015/2022 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (PODER EXECUTIVO) foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO NÚMERO 030/2022 – Formação e composição da Comissão de Ética parlamentar tem como MEMBROS: EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JOEL EMANOEL DE ANDRADE DO NASCIMENTO e PAULO ROBERTO DA SILVA foi posto para discussão e após para votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes;  INDICAÇÃO Número 025-2022 – Indico que o poder Executivo viabilize através do departamento competente em Estudo Técnico e elaboração de um projeto para a construção do Hospital Municipal de Canguaretama no Loteamento ALTA VISTA, de autoria do Vereador, Leandro Varela; INDICAÇÃO Nº 029/ 2022 –  REQUER,  a Mesa Diretora, na forma da Regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o Presente  Requerimento, objetivando que seja publicado um decreto de 180 dias, suspendendo alvarás e qualquer tipo de liberação para novas embarcações no Distrito de Barra do Cunháu, Município de Canguaretama, de autoria do Vereador Leandro Varela dos Santos . Ambas Indicações foram postas para serem votadas em bloco e sendo justificadas pelo seu autor foi discutido pelos demais pares ficando com a seguinte votação: INDICAÇÃO 025/2022 obteve 10 votos contrários, 01 abstenção e 01 voto favorável do autor. INDICAÇÃO 029/2022 obteve 10 votos contrários e 02 votos favoráveis. Antes de prosseguir o Senhor Presidente faz um comunicado sobre uma reunião na próxima terça feira na sala do SEBRAE às 14h00 com o corpo técnico da Secretaria e o Jurídico da Prefeitura. QUESTÃO DE ORDEM faz uso o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala sobre o mandato levantar questões adormecidas como o Hospital Municipal e a narrativa de alguns diz que esse vereador é contra a Construção desse hospital. Diz que está aqui para defender o povo e dar suas sugestões e que está oficiando a Secretaria de Saúde e o Gabinete do Prefeito para obter conhecimento do andamento do recurso que veio foi citado pelos demais que já está em conta e está na hora de gastar esse dinheiro que é do povo. E estende o convite a todos para fiscalizar. Faz um comentário sobre a Indicação 029 de sua autoria. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala que o Senhor Presidente sempre falou a respeito das embarcações de Barra de Cunhaú e que esse tema é saudável na Casa, mas o Decreto deve partir do Executivo. Com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e presta suas condolências a família do Senhor Birino que falecera. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima quinta sessão ordinária às dezesseis horas e dezesseis   minutos (16h16min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO