CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2022
CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal
CONTRATADA: MULTSERV DANTAS LTDA.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 016/2022.
OBJETO: A contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coffe Break, visando suprir as demandas desta Casa Legislativa para ser servidos em sessões ou eventos realizados pela Câmara Municipal de Canguaretama/RN.
VALOR TOTAL: R$ 32.900,00 (TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)
DATA DE ASSINATURA: 18/08/2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama
Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos