ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2022.
PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA
1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta e seis minutos (09h46min), foi iniciada assim a vigésima terceira sessão ordinária, no Plenário da Câmara Municipal, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. PEQUENO EXPEDIENTE a consenso do Plenário foi substituído esse espaço para o pronunciamento à convite do Secretário Municipal de Assistência Social o Senhor FRANCISCO “TOUCHE. O Senhor Presidente faz a seguinte informação: “como já conversamos aqui entre os nobres colegas, o Secretário “TOUCHE” pediu para participar dessa sessão, fazendo algumas explanações. E, consenti o pedido dele, assim como tínhamos conversado, estávamos conversando agora a pouco com alguns aqui. Estou transferindo a vocês a possibilidade se podemos abrir mão do PEQUENO EXPEDIENTE para que ele faça uso, seguir o “Rito”, e, no fim ele faça uso. Todos concordam? E de comum acordo todos concordaram. E o Presidente informa que o tempo será usado pelo Secretário para as explanações que irá trazer”. Antes da chamada o Senhor Presidente convida o vereador JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO para assumir a segunda Secretaria em substituição ao vereador JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES. O Senhor presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer o vereador: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da vigésima segunda sessão ordinária a qual após discussão foi aprovada por unanimidade dos presentes com abstenção de três vereadores: EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO. NO EXPEDIENTE DO DIA constaram as matérias: OFICIO Nº 110/2022 – PMC/GPMENSAGEM JUSTIFICATIVA AO DECRETO Nº 042, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA PARA O EXERCICIO DE 2022. REQUERIMENTO Nº 041 – REQUER a Presidência dessa Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário e após sua aprovação seja concedido o Título de Cidadão Canguaretamense ao Sr. LUIZ RICARDO GUEDES DOS SANTOS, de autoria do Vereador (Emanuel Miqueias Januário). O vereador LEANDRO pede questão de ordem e o Presidente pergunta qual é a questão de ordem? E ele diz que é sobre a Indicação 039/2022 que protocolou e não está no Expediente. O Senhor Presidente informa que não irá consentir a questão de ordem, pois, o mesmo esteve na Secretaria e havia lhe explicado. Não consentido! E que no final irá explicar e não tirou de pauta e nem entrou em pauta, tendo em vista que é uma decisão que acontece no administrativo. Na sequência o vereador EMANOEL MIQUEIAS solicita a retirada do Requerimento 041/2022 de sua autoria para correção. NA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 016/2022 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.” (LDO /2023) foi posto para discussão e aprovado por unanimidade dos presentes (segundo turno); EMENDA 002/2022 – ADITIVA AO PL Nº 016/2022- “Acrescenta dispositivos ao projeto de lei n° 016/2022, do poder executivo, para dispor sobre inclusão de previsão de medidas parlamentares impositivas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências. ”de autoria dos vereadores, (Elvis Felipe Amaro dos Santos, Venicius Raniere Soares de Santana, Juan José de Souza Rodrigues, Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Paulo Roberto da Silva e Emanuel Miqueias Januário) foi posto para discussão ao Plenário pelo Senhor Presidente, e após posto para votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. E se ausentam por questões pessoais os vereadores: ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e MARTA TRAJANO DA SILVA. Adiante o Senhor Presidente passa a palavra ao Secretário de Assistência Social:” o qual inicia falando sobre a honra em está nessa Casa, solicitara algumas vezes, mas, sempre ocorreu pormenores que impediu a vinda e mais uma vez se ofereceu para tirar as dúvidas, tendo em vista alguns Edis o procurou por telefone e indo na Secretaria pra entender todo esse processo , como está esse atendimento e acompanhamento às famílias que foram vítimas das fortes chuvas que banharam o nosso município em julho desse ano. Fala sobre as dificuldades que presenciou
nas chuvas em Canguaretama, tendo em vista que o mesmo era acostumado com outra realidade “seca” por ser natural da região do Seridó. Ficou solidário com as famílias, chegando a acampar literalmente na Secretaria 24 horas em atenção e ficou muito preocupado porque as famílias ficaram em baixo d’água no Conjunto Oceania e Lagoa do Sapo e o apoio em primeiro momento não foi só dele e sim a Secretaria, inclusive o Prefeito fazer as mudanças das pessoas , tinham que correr e fazer algo para ajudar aquelas famílias , sendo ao todo 55 famílias , providenciando três abrigos para as famílias e não se pouparam desde o começo em dar o mínimo de conforto que essas famílias precisavam. ALUGUEL SOCIAL: fala que percebeu que outras famílias precisavam de aluguel social sendo 55 famílias colocadas no aluguel social e vieram as dificuldades como no momento que começou procurar casas que essas pessoas puderam alugar e esse auxílio eventual era de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e teve que fazer um novo decreto até R$ 500,00 (quinhentos reais), no entanto, muita gente usou do expediente e da oportunidade , a maioria dos donos de casas subiram os valores das casas e muitas pessoas também já chegavam dizendo que queriam o aluguel de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nessa ocasião o Senhor Presidente abre o espaço para os demais fazerem suas devidas perguntas seguindo a ordem de chamada. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA reitera a sua fala sobre o Secretário na sessão anterior reforçando seu apoio e entendimento e faz quatro perguntas: 1. O QUE AS FAMÍLIAS JÁ RECEBERAM DE BENEFÍCIOS E O QUE A SECRETARIA AINDA PRETENDE AJUDAR ESSAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS? Em resposta o Secretário diz: começou de início abrigando 55 famílias que ainda não tinham aluguel em três pontos, com exceção de Barra de Cunhaú que não quiseram, o que ficou entregando comidas prontas na Barra, dispondo de três refeições diárias, além das refeições ao saírem. Todas
saíram com kit de higiene e cesta básica, fora as doações da população. 2. EXISTEM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO E FEDERAL PARA PAGAR ESSES BENEFÍCIOS EVENTUAIS? Respondendo diz: infelizmente não, foi solicitado benefícios aos Governos Federal e Estadual, mas, foi informado que benefício eventual é de caráter do município. 3. E QUANTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECEBEU ESSE ANO DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL? Respondendo diz: Recurso Estadual R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Governo Federal vem cobrando mais recursos e passou R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em oito meses, R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) por mês que não paga nem a folha. 4. QUAIS OS PRINCIPAIS ENTRAVES E COMO ESSA CASA PODE AJUDAR O
SENHOR? Diz que precisa muito de recursos, pois sem recurso não existe política pública e fala que o Prefeito
conseguiu recurso com o Deputado Benes, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pra fazer a reforma do CRAS
Jiqui, que pretende fazer uma cozinha comunitária. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS agradece a presença do
Secretário por vir esclarecer aqui o que foi feito e o que ainda vai ser feito. E diz que foi uma das pessoas que sentiu
na pele, ao vivo, no momento da enchente, e, faz parte de uma localidade que foi fortemente atingida, e o Secretário
é testemunha o quanto ligou pra ele e perguntou diversas vezes das ações que estavam sendo feitas. Como também
disse que sua esposa também participou das ações de forma integral. E faz a pergunta em RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS E QUANTAS FAMÍLIAS JÁ RECEBERAM, E, UM PRAZO PROVAVEL PARA O FIM DESSES PAGAMENTOS REFERENTE AO RECURSO ESTADUAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)? Em resposta o Secretário diz que é muito de como está sendo feito esses processos e em conversa com o Secretário Adjunto da SETHAS e procuravam encontrar uma forma de como a Governadora podia ajudar os municípios, sendo encontrado a solução de R$ 1.000,00 (um mil reais) e o município está de certa forma à frente de outros municípios porque ele esteve a frente fez o Decreto e seguindo o “Rito” deve atender primeiro todo aquele que já entregou toda documentação e que foi feito uma projeção de cerca de 20 a 30% a mais do que já tinha identificado, pois o processo pede desde a uma documentação pessoal a um parecer de como a pessoa foi atingida, foi feito um parecer para cada um, 250 pareceres e 250 processos estão sendo feitos e já foi pago 26 no primeiro lote, foi mandado ao Banco mais 65, mas, não sabe se vai ser pagos todos por questões de problemas apresentadas em algumas contas e se não pagar a todo mundo o dinheiro volta ao Governo do Estado. Após a explanação o vereador Elvis agradece e diz que acredita no trabalho do secretário e que o mesmo continue nessa luta e faça muito mais pelo povo. EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO: diz que sua questão não é bem uma dúvida, mas, é para parabenizar o Secretario mesmo, pois sabe que é um trabalho difícil. Dizer que essa questão do Auxílio é compreensível a demora. Vamos dizer assim pois que tem fome e está com a casa destruída tem pressa! Mas, passamos por uma situação semelhante em meados de 2020 com o Auxílio
Emergencial todo mundo ficou em análise mesmo com todo “no haud” do Governo Federal, todo banco de dados, recursos quase infinitos em comparação à secretaria de Assistência Social de Canguaretama e se demorou. O Senhor em um período recorde de um mês está aí fazendo um trabalho em tempo recorde para destinar esse auxílio. Diz ao Secretário para que não esmoreça por quem quer utilizar essa população como “massa de manobra”, porque dói ver um conterrâneo querer usar o sofrimento dos coo-cidadãos pra fins eleitorais e políticos. O Secretário complementa o assunto do Auxílio e diz que estava passando fotos dos trabalhos para que vejam na Oceania que ninguém tá parado e que ainda tem muita gente em análise porque sistema é lento. FÁBIO NUNES DA SILVA: fala que todos perceberam a luta da Prefeitura e todas as Secretarias, em especial a Secretaria de Assistência Social. e faz um destaque de dois pontos sendo o primeiro: do quanto o Secretário é dedicado e atende as demandas e referente ao plano funerário antes quando se tinha algum parente a falecer eles não tinham a ciência de que a própria Enfermeira da UPA poderia acionar e atender as pessoas que não tinham condições e muitas vezes ligavam pra ele e também a Venicius e o Secretários as 10, 11 horas da noite sempre retornou e procurou atender. Outro ponto: referente ao aluguel, inclusive em Piquiri tem pessoas lá que falaram referente às dificuldades logo no início para aderir ao aluguel social, que devido as gestões anteriores eles tinham dificuldades de receber esse recurso. Então
eles só alugavam as casas se realmente você pagasse o “calção” e desta a seguinte pergunta: ALÉM DAS PESSOAS QUE FORAM AFETADAS PELAS CHUVAS, TEMOS AQUELAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAVAM EM EXTREMA VULNERABILIDADE SEM RENDA NENHUMA. COM O OCORRIDO SOFRIDO A PREFEITURA TEVE ALGUMA
DIFICULDADE PARA ATENDER AQUELAS PESSOAS QUE JÁ SE ENCONTRAVAM EM EXTREMA VULNERABILIDADE?
Respondendo o Secretário diz que sim! E que tem um dado que é alarmante. Pois, tem seis mil famílias pobres sem renda e isso para qualquer Secretário de Assistência Social já é um impacto negativo muito grande e tem quatrocentos e nove casas de taipa. Fala que já foi à Caixa juntamente com o Prefeito Wilsinho em busca de projetos e que não tem programas do Governo do Estado para casas. Também fala sobre outra dificuldade em relação à população é que muitos não tem nem se quer documentos e isso é um direito básico. Ainda diz que as famílias vulneráveis além de não terem documentações, não tem acesso a informação. LEANDRO VARELA DOS SANTOS após saudação a todos faz algumas considerações e sugestões à Defesa Civil municipal e faz a pergunta a seguir: sobre os valores que vieram tanto do Governo Federal, quanto do Governo Estadual. O Governo estadual mandou R$ 1.000,00 (um mil reais) para família cadastrada que vossa Secretaria já cadastrou e Vossa Senhoria falou que já começou pagar. Agora gostaria que o Senhor relatasse o Plano de Ação para utilizar os R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) do Governo Federal. E a respeito da Vossa Secretaria o Senhor citou recurso Estadual, agora se o Senhor tem em mãos, quanto já foram gastos até sete meses, agora com o recurso municipal o que foi feito com esse recurso e se o Senhor tem esse cronograma de cestas básicas, e diz que foi pego de surpresa e o Senhor Presidente informa que havia comunicado antes ao vereador e que disse que não seria sabatina do Secretário. O Secretário respondendo diz ao vereador que estaria nessa data na Câmara e se referindo aos números fala sobre a Secretaria lutar para quebrar paradigmas no município voltada para assistencialismo e sobre a inclusão produtiva relacionado a falta de trabalho diz que é notório na região, mas, o que falta em Canguaretama é a gente se dá as mãos Poder Público da cidade e começar a enxergar isso, as nossas potencialidades e gerar emprego e renda. Falando da Defesa Civil diz que ela alertou as famílias após Antônio ter acesso as fotos da alta do Rio e as famílias se recusaram sair de suas casas. Quanto ao Plano de Ação e valores irá reforçar para chegar até o vereador. O vereador Elvis precisa se ausentar e o Senhor Presidente convida o vereador PAULO ROBERTO DA SILVA e ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA para assumirem a primeira e segunda secretaria. MÁRCIO DE VASCONCELOS: após saudação a todos faz ao Secretário uma pergunta que fazem ao vereador e o mesmo não sabe responder, e aproveita a oportunidade para o Secretário esclarecer e tirar algumas dúvidas e diz: naqueles momentos das dificuldades das chuvas atento, acompanhando tudo, viu que a Prefeita de baia Formosa fez
uma doação do salário dela para ajudar as famílias que passaram por essas dificuldades. E as pessoas na rua lhe pergunta o que foi feito com o salário da Prefeita de Baia Formosa e não só da Prefeita de Baia Formosa, mas também do Prefeito Wilsinho que falou nas redes sociais que doaria seu salário. E, eu, gostaria de saber do Senhor como foi gasto esse dinheiro e em que foi empregado? E outra pergunta é sobre bens móveis e eletrodomésticos que não podem comprar. Esse dinheiro que foi doado pela Prefeita de Baia Formosa junto com a doação do Prefeito que juntando os dois chegam a quase R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) não poderia usar para comprar móveis e eletrodomésticos, visto que uma doação pessoal? Em resposta o Secretário diz que foi até um questionamento de algumas famílias na Promotoria e diz que por mais que diga que não foi dinheiro público por ter sido doado, não querem saber, se der a um tem que dar a todos e que não tem a prestação de contas desse valor exato porque isso não ficou consigo. Ficou possivelmente com alguém relacionado ao Prefeito, talvez Lécio e que acha que deva fazer um Requerimento e eles darem contas de como foi utilizado. Quem recebeu esse recurso é que tem que prestar contas e não foi a Secretaria de Assistência Social. O que ele sabe é que as primeiras 876 cestas básicas foram pagas com o salário de Wilsinho. O vereador MÁRCIO diz que trouxe esse assunto porque é vereador e anda nas comunidades e escuta as pessoas falarem. E finaliza parabenizando o trabalho do Secretário. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO: após saudação a todos e uma apresentação inicial diz que gostaria de tratar poucos detalhes porque sabe que irão trabalhar ao longo do seu mandato e também ao longo da gestão do Secretário de Assistência Social que é uma das pastas que também sempre atuou como Parlamentar e Secretário de Turismo que também sempre atuou que foi e o brilhante trabalho de servir a sociedade e a gente fica muito grato quando pode ajudar. Diz que devido a ocasião da enchente tudo se voltou para a Defesa Civil, Assistência Social e esteve presente em algumas situações mesmo não sendo do conhecimento de todos, pois, nunca tudo é do conhecimento de todos. Mas, o conhecimento e a comunicação ela é a base para o esclarecimento e conhecimento para que as coisas possam andar em harmonia e às vezes na falha de comunicação, pessoas são criticadas, outras são mal entendidas, outros não recebem aqueles benefícios, pessoas que realmente mereciam receber por falta de informação até da própria pessoa. Muitas vezes a Secretaria, o programa, o órgão, tenta chegar a todos que podem ser beneficiados e às vezes não chega por falha até da própria pessoa que deveria se esforçar em procurar aquilo que lhe é de direito na forma legal. E pôde também contribuir através de uma doação de 500 cestas básicas no momento mais crítico, não foi pra mídia porque não era sua intenção que fosse. E faz a seguinte pergunta: Gostaria de saber quanto custa a folha de pagamento da sua Secretaria e se puder me detalhar o custo dos funcionários concursados, contratados e de cargo de confiança. Para se ter uma ideia o quanto a Secretaria está custando aos cofres públicos. Respondendo o Secretário fala sobre a disponibilidade da Secretaria em atender o povo com advogado para os moradores da
Oceania. E quanto a folha de pagamento fala que recebeu a Secretaria com R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) em conta e que só de enfrentamento a COVID aqui recebeu R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e não recebeu R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em oito meses dentre outras informações diz que recebeu a Secretaria com 85 (oitenta e cinco) funcionários e até hoje procura esses e não encontrou e cita ter visto situação do tipo deletarem computadores e quebrarem carros. E, que atualmente está com 56 (cinquenta e seis) funcionários representando a folha hoje em torno de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Lembrando que os Comissionados não podem ser pagos com recursos federais e são todos pagos com recurso próprio e que com esse recurso paga-se no máximo vinte funcionários e que irá passar essas informações detalhadas para o vereador. PAULO ROBERTO DA SILVA diz que vai fazer três perguntas, mas antes quer parabenizar pelo excelente trabalho do Secretário e do Prefeito. E que esteve no Colégio José Pereira onde estavam as pessoas atingidas pelas chuvas e presenciou o bom atendimento e atenção voltada para todos. PERGUNTAS: 1. COMO VAI FICAR A SITUAÇÃO DESSAS PESSOAS QUE PERDERAM AS SUAS CASAS? 2. EM QUANTO TEMPO VAI FICAR O AUXÍLIO ALUGUEL PARA AS PESSOAS QUE FORAM ATINGIDAS? 3. EM QUANTO TEMPO VAI FICAR RECEBENDO AS CESTAS BÁSICAS E OS KITS DE LIMPEZAS? Em resposta o secretário diz que pela Lei da situação de emergência é nossa obrigação pagar os três meses do aluguel social, mas sensibilizado com a situação, conversou com o Prefeito e o mesmo disse que se essas pessoas precisassem de mais tempo fizesse dentro da lei. O Benefício é de três meses a um ano, sendo que de três em três meses é avaliado. Fala que irá doar as cestas básicas no mínimo três meses pois o cartão começa a comprar agora. Vai pagar aluguel até um ano, mas, no entanto, a família que mudar de perfil essa sai do benefício. E a construção das casas dependem do
Governo do Estado e do Governo Federal. Após o Senhor Presidente agradece ao Secretário por toda atenção e diz que vai levantar um ponto importante que em conversa aleatória com o Prefeito Wilsinho ele estava me mostrando um evento em Brasília, em que estavam todos os Prefeitos e Secretários de Assistência Social. Então ele me disse: Venicius a gente não tá porque o palestrante é o nosso Secretário. Então fiquei muito feliz, gratificado, a gente se sene lisonjeado com isso, por ter uma pessoa que tem um nível técnico como você tem de buscar, brigar. O Senhor falou da luta que foi pela busca desse recurso com relação aos mil reais que vai ser recebido desse auxílio e por ter conseguido de forma tão célere, tão rápida para o nosso município. Muito obrigado. Em conseguinte abre a QUESTÃO DE ORDEM: e diz que o quórum já está pequeno, mas, irá abrir o tópico da questão de ordem e pede para todos se atenham aos três minutos e o que diz a questão de ordem que são discussões referentes, ou pedidos de desculpas no que aconteceu no intercurso dessa sessão, nada além disso. O
vereador MÁRCIO DE VASCONCELOS pede permissão para se ausentar. E faz uso o vereador MUCIO MARTINS DE CASTRO FILHO que traz um registro de um fato e narrando o mesmo diz que não é em defesa dos demais vereadores, nem tão pouco em defesa do cidadão que fez uma retificação e tem todo o direito, pois foi um servidor público da área da saúde que trata no vídeo sobre perseguição, transferência. É de fato que acontece em diversas cidades, em diversas gestões e é direito do cidadão contratado ou concursado procurar os órgãos competentes e reivindicar seus direitos. E diz que quer
incentivar a população a participar dos trabalhos legislativo e que antes de dizer que vereador não faz nada, é bom assistir as sessões, trazer fatos concretos, documentos e faz um apelo a comunidade que participem dos trabalhos dessa Casa. E posteriormente deseja um feliz dia dos pais a todos de Canguaretama. LEANDRO VARELA DOS SANTOS também utiliza o mesmo assunto trazido pelo vereador Múcio e cita o nome do servidor que usou suas redes sociais relatando que está sofrendo perseguições, assédio moral. Adiante faz alguns relatos de outras pessoas que sofreram assédio moral por parte de
alguns gestores. O Senhor Presidente encerra a Questão de Ordem e agradece a presença de todos. Agradece a população de Canguaretama. Volto a pedir aos nobres pares para que tomem cuidado com as palavras. isso aqui é um Plenário, a sessão é transmitida. Acusações feitas aqui podem serem reportadas e cobrado da gente enquanto Câmara. A questão de ordem não pode ser usada para esse tipo de colocação, a ente vem usando de forma errada. Eu concordo que as palavras do vereador Múcio são pertinentes, eu peço que a população de Canguaretama acompanhe o nosso trabalho pra saber o que é
feito. A pouco ele estava me relatando essa situação do funcionário que diz e segundo o vereador Leandro disse tem sofrido assédio moral. O Ministério Público está aí a justiça está aí, os órgãos competentes da administração estão aí. A Câmara está aqui para que seja feito uma denúncia formal também ir junto avaliar a situação. Agora uma vez que as palavras são ditas de forma aleatórias, é complicado pra gente enquanto legislador e dizer que aconteceu ou não aconteceu sem ter provas. A
pouco estava conversando o vereador Múcio antes da sessão começar e estava relembrando das enquetes que se passaram e uma das UBS mais pontuadas em relação a atendimento, tratamento, foi o Centro I, vereador, nobres cidadãos. Pelo que acompanhei foi uma mudança que aconteceu e nem será a primeira mudança que vai acontecer. Os órgãos administrativos têm essa responsabilidade, tem essa prerrogativa de fazer adequações no quadro ao que achar necessário com elação aos anseios da população. Se houve perseguição, se houve uma questão de pressão e trato psicológico, digo para que esse profissional procure os direitos dele. No entanto, que aquela UBS eu vi nas enquetes das redes sociais recebeu muitas reclamações e se as adequações que foram feitas trouxerem ao cidadão um melhor uso, um melhor disfrute daquela unidade básica o resultado vai ter sido positivo. Lembrando que, o cidadão seja ele qualquer que seja, tem o direito de buscar se defender do que acha que foi feito contra si, todo cidadão. Eu só peço responsabilidade principalmente nesse Plenário. Também vou esclarecer a população de Canguaretama que as tratativas do que entra nas matérias da pauta das sessões o
Regimento é claro quando diz que a responsabilidade é da Mesa Diretora, nem um Requerimento foi tirado de pauta, só é retirado de pauta quando se faz o que o vereador Miqueias fez. Os requerimentos, Indicações e Projetos de Leis eles são previamente analisados antes de entrar, isso com todos. Já houve matérias aqui de vereadores inclusive que estão aqui presentes que não pôde entrar, não entrou por algum motivo, justificava e lhe foi entendido e nem por isso foi passado de maneira errônea pra população do que teria sido feito. A apresentação de uma das matérias que poderia ter entrado hoje, isso
não significa que entraria hoje, ela já tinha resposta tanto no Decreto Legislativo que foi lido hoje como já havia passado uma matéria de caráter similar. Eu peço que quando os nobres pares apresentarem pedidos que apresentem nas redes sociais os pedidos na íntegra, poste o arquivo, isso é importante para a população para que não haja indução de um pensamento que não é verídico e pensar que essa Casa, quando falo essa Casa, falo todos nós não trabalha pelo povo. Que aqui todo mundo trabalha pelo povo. O nobre vereador Múcio citou que quando esteve a distância ainda assim estava de olho nas
necessidades do município. Muitos de nós estivemos de corpo presente, mas mesmo quem não estava a gente ver que estava dentro do trabalho do nosso município. Eu estive com os pés na água com o vereador Miqueias, Paulo esteve lá em Piquiri, Fábio esteve na região do Outeiro e na tentativa de ajudar aquela localidade atolou-se uma máquina. Todos nós trabalhamos, então vamos ter nós mesmos o respeito pelo nosso trabalho. No mais reiterando a parabenização do vereador eu desejo um feliz dia dos pais aqui nessa sessão. E, sem mais nada a tratar o Senhor Presidente, encerra a sessão, cumprindo assim, determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai
assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a vigésima terceira sessão ordinária às doze horas e vinte minutos (12h20min).
VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA
PRESIDENTE
ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS
PRIMEIRO SECRETÁRIO
JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO
SEGUNDO SECRETÁRIO (ha-doc)
