CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2022
CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal
CONTRATADA: 36.248.289 PEDRO EDUARDO ALVES DANTAS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 024/2022.
OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, englobando planejamento operacional, contratação de local e mobiliário adequados, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens de consumo, infraestrutura e apoio logístico, para 150 (cento e cinquenta) pessoas, destinado ao evento de encerramento no período legislativo do ano de 2022, da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.
VALOR TOTAL: RR$ 9.000,00 (nove mil reais)
DATA DE ASSINATURA: 26/12/2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama
Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos