CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO 013/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2022
CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal
CONTRATADA: LILIANE G B DA SILVA.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 013/2022.
OBJETO: A contratação de empresa especializada para execução de reforma e manutenção da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.
VALOR TOTAL: R$ 98.470,21 (NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
DATA DE ASSINATURA: 04/04/2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, I, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama
Proj/Ativ.: 1.001 – Manutenção e Reforma no Prédio da Câmara Municipal
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos
