ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2023.

Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h50min), foi iniciada a décima quinta sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Marcio de Vasconcelos a fazer uso da tribuna, ele inicia sua fala dando boa noite a todos os presentes e aos que estão assistindo pelas redes sociais e falou que esta semana foi convidado pelos moradores do bairro da Areia Branca para dar uma olhada na situação que estava a rua Nossa senhora da Conceição que não terminaram o calçamento e ao chegar lá viu que as pessoas estão passando uma situação desumana e nada é resolvido,  disse que irá continuar fiscalizando porque essa é a obrigação do vereador. Já encaminhou vários requerimentos pedindo melhorias pra nossa cidade e nunca foram atendidos, e fala também sobre o conjunto Ana Catarina que na época de chuva passa por uma situação muito difícil e pediu para que o secretario responsável fazer uma visita ao bairro para dar uma olhada no calçamento que está precisando de manutenção. Ressalta que foi até Barra do Cunhaú na companhia do vereador Leandro e em conversa com os comerciantes dos pontos em frente ao centro de turismo falaram que iniciaram uma obra de drenagem mais que faziam mais de três meses que havia parado, mas que depois o mesmo fez um vídeo e divulgou em suas redes socias deram continuidade a obra. Finaliza sua fala relatando que um morador do bairro onde o mesmo reside falou que já fazem quatro meses que o dentista não atende na UBS por conta da cadeira está quebrada, e ele foi ate lá fazer uma visita e viu que realmente a pessoa não estava mentindo, que a dentista estava lá mais que não podia trabalhar por conta da cadeira. O vereador Leandro faz uso da tribuna, e inicia sua fala desejando boa noite a todos os presentes e os que estão assistindo pelas redes socias, e relata quem vem a tribuna para poder expressar sua vontade de mudar a cidade de Canguaretama para que dias melhores venham para o povo. Que colocaram vários requerimentos e indicações e que ficam sem nenhuma resposta, e por isso irá utilizar outras vias e diz que queria que o poder executivo tivesse mais respeito com os parlamentares. Se responsabilizaram em doar cestas básicas para a população que saiu lá da creche e até agora não chegou, como também o aluguel social e que eles precisam de informações para dar resposta ao povo. Ressalta que na saúde no ano de dois mil e vinte chegaram ambulâncias bem equipadas e essas ambulâncias não se encontram mais no município e pede para que a secretaria da casa que envie um oficio para o secretario de transporte para saber como esta a frota do município pois precisamos saber onde se encontram esses carros. Finaliza sua fala relatando que a secretaria de educação falou que estava de portas abertas, mas segundo o mesmo, já enviou um oficio para saber como estava o encaminhamento do plano de cargo e salário dos profissionais da educação e até agora não teve resposta e pede para que a casa coloque para funcionamento as comissões de Educação e saúde. O vereador Mucio faz uso da tribuna inicia desejando boa noite a todos os presentes e os que estão assistindo pelas redes sociais e fala que sempre que está presente faz questão de fazer uso da tribuna pra não deixar de lado a prática de comunicação, agradece ao presidente da casa e aos colegas vereadores pelas felicitações no dia de seu aniversário, e diz que quem acompanha o seu trabalho viu quando o mesmo falou na questão da arborização da cidade, e que vem agradecer ao prefeito por ter sido atendido, que não teve resposta porque a uma falha de comunicação incrível que na cidade nunca teve secretario de comunicação e que não sabe quanto de recurso esta sendo gasto e que não ver o trabalho fluir e essa comunicação são muito importante para a gestão e que várias solicitações que o mesmo fez não e foi atendido. E fala que o vereador, mesmo sendo posição, tem que cobrar sim, porque o prefeito não tem como estar em todas a ruas, em todas as reformas e em todas as escolas, porque tem uma carga administrativa enorme pra dar conta, que só ele pode resolver, e que para isso que existe a câmara e secretarias e que no seu entendimento tem algo de errado com o secretariado desta legislatura. O vereador Elvis pede a fala e diz que se recorda muito bem de quando o vereador Múcio estava como secretário de turismo que ele tinha a preocupação de fazer todo um levantamento do carnaval em Barra do Cunhaú e trazer a câmara, sentava com todos e apresentava estrutura que estava sendo montada, como iria funcionar o trânsito e como seria as festividades que iriam acontecer e que é muito importante essa parte da comunicação. O vereador Mucio dar continuidade a sua fala e finaliza dizendo que acredita que para a administração melhorar e ter um sucesso é preciso que escutem um pouco mais os vereadores, independente de situação ou oposição. O Presidente fez a abertura do EXPEDIENTE, e convocando o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade do Nascimento, Venícius Raniere Soares de Santana, e Juan José de Souza Rodrigues, Romilson Fernandes de Oliveira, Marcio de Vasconcelos, Mucio Martins de Castro Filho, Emanuel Miqueias Januário . Sendo justificada a ausência do vereador Joel Emanoel Andrade do Nascimento Verificado o quórum legal o senhor Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente da 15ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes. Após leitura da ata foi dado início a leitura das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023 – “Declara Patrimônio Imaterial do município de Canguaretama/RN a Festa dos Mártires de Cunhaú e dá outras providências” e Vereador (Venícius Raniere Soares de Santana). PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – ORDINÁRIA – EMENTA: DISPÕE sobre Benefícios para motoristas de ambulâncias no âmbito do Município de Canguaretama/RN e dá outras Providências, de autoria do Vereador (Leandro Varela). REQUERIMENTO Nº 029/2023 – Solicita a este Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura, o Senhor Renato Moreia Tavares, para prestar esclarecimentos a esta casa de leis. INDICAÇÃO Nº 031/2023 – INDICA que seja Providenciado um Fisioterapeuta para atendimento no PSF da Lagoa de São João, de autoria do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira). INDICAÇÃO Nº 033/2023 – INDICA manutenção no bueiro da Rua Joaquim Manoel nas proximidades do Posto 101, de autoria do Vereador ( Romilson Fernandes de Oliveira). PROJETO DE LEI Nº 017/2023 – Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências. (PODER EXECULTIVO) 2º TURNO. PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – Dispõe sobre a declaração de Associação Desportiva e Cultural Alunos na Escola, Craque na Bola como entidade de Utilidade Pública Municipal, de autoria dos Vereadores (Venícius Raniere Soares de Santana e Marta Trajano da Silva). Todas as matérias apresentadas, foram justificadas pelos seus propositores, colocadas em votação e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Após esgotadas as deliberações da ordem do dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores:  O vereador Paulo inicia sua fala dando boa noite a todos os presentes e os que estão assistindo pelas redes socias e relata que é muito importante a comunicação e que os secretários deveriam ter o mínimo de respeito com os vereadores, que fez um oficio e foi deixar na secretaria de administração pedindo que olhasse um pouco mais para Piquiri, mas que a população acha que o vereador por ser posição não cobra. O vereador Fabio inicia sua fala dando boa noite a todos os presentes e os que estão assistindo pelas redes socias e ressalta que ouvindo atentamente a fala do vereador Mucio na tribuna sobre a comunicação e informação, e falou que lembrou da fala do vereador Leandro quando ele falou sobre o transporte, e realmente quando ele estava vendo suas redes socias viu logo o seu vídeo e na mesmo hora entrou em contato com o secretário e fala que o que ele falou realmente era verdade o ônibus quebrou e que fazia poucos dias que haviam feito o motor mais que na mesma hora o secretario ligou para um guincho e disponibilizou outro ônibus para ir buscar o pessoal. O vereador Mucio inicia sua fala destacando a importância da fala do vereador Fabio e que de fato é isso o que ocorre no Município, e como o mesmo já falou que os problemas socias são comuns acontecer, e que é função do vereador está alertando, cobrando e tentando resolver e que fica muito satisfeito quando se resolve. Relata que manter essa comunicação é muito importante de forma saudável e diz se sentir prejudicado com algumas situações, e que o secretariado contribui muito mais com o município do que os vereadores e que querendo e tendo força de vontade alavanca o município. A vereadora Anchely diz que entende o vereador Paulo e que ele fez esse desabafo poque ele é cobrado assim como ela e o vereador Leandro, só que há uma diferença, por eles serem da situação são mais cobrados só que tem situações que é muito importante a questão do secretário, porque o prefeito não tem como está em todos os lugares por ter uma agenda muito grande a se cumprir e que então é pra isso que existe o secretariado. O vereador Leandro inicia sua fala relatando que eles tem um regimento e que as vezes quando eles estão fazendo uso o presidente da casa usa a prerrogativa da questão de ordem ao mesmo, e diz que o presidente diz seguir o regimento a risca e o mesmo fica se perguntando sobre um requerimento que pediu que foi lido no expediente e ate agora não colocaram na ordem do dia, e o requerimento solicita a presidência desta casa de leis estratos bancários do duodécimo mensal, realizada pelo poder executivo municipal dos meses Janeiro, Fevereiro, Março e Abril diz ter colocado no mês de Abril pra ter essa informação, e o mesmo pede para constar em Ata, que ele gostaria que seguissem o regimento desta casa que na próxima seção após o ressesso esse requerimento fosse apreciado pelo plenário para que assim possamos ter o conhecimento, e solicita a mesa diretora que coloque esse requerimento para votação porque esta casa é recurso público e pede para que sigam o regimento. Finaliza sua fala ressaltando que gostaria de saber sobre o recebido do requerimento de informação que pediu ao secretário de assistência social pois quer saber a data de recebimento. O presidente da Câmara, Venícius Raniere, encerra a questão de ordem agradecendo a presença de todos e esclarece a população mais uma vez que não existe dois pesos e duas medidas nesta casa como bem foi dito os proclames são regimentais, um regimento que todos sabem que é um espelho do de Natal e que por muitas vezes não comtempla o que esta casa necessita. Existiria dois pesos e duas medidas quando o vereador Miqueias que é seu amigo pessoal veio conversar com o mesmo perguntado a possibilidade de um pedido de urgência de um requerimento dele sentaram, analisaram e virão que não existe pedido de urgência para requerimento ou indicação e ele assim reconheceu, dois pesos e duas medidas foi quando entrou pra leitura o requerimento que havia sido feito de forma oral em uma seção anterior pelo vereador Leandro e ele reconheceu que havia sido lido e incluiu na ordem do dia, que não existe adversário, a câmara é uma só. No artigo 63, é claro serão inscritos e dependerão de deliberações do plenário, no inciso quinto diz que a convocação de prefeito ou secretario Municipal para apresentar informação em plenário, e no inciso catorze ele diz preferência ou adiamento de votação, e é claro no parágrafo primeiro é só interpretar os requerimentos referidos neste artigo serão lidos em expediente e submetidos ao plenário na ordem do dia da seção seguinte ou os requerimentos verbais que não eram o caso poderão ser incluídos na ordem do dia da seção em forem apresentados independente da publicação ou parecer, um requerimento de forma regular na secretaria seria  inclusive injusto com os outros vereadores.  Mais uma vez agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a décima sexta sessão ordinária 2023.

Venícius Raniere Soares de Santana        Joel Emanoel Andrade do Nascimento

PRESIDENTE                                              VICE PRESIDENTE

Elvis Felippe Amaro dos Santos              Anchelly Jaciara Rodrigues Silva

PRIMEIRO SECRETÁRIO                           SEGUNDA SECRETÁRIA