ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2022.

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e dezesseis minutos (14h16min), foi iniciada assim a décima sétima sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE e sem constar inscritos o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer o vereador MÁRCIO DE VASCONCELOS (JUSTIFICADO). Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima sexta sessão ordinária a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. Nesse ínterim, o vereador LEANDRO VARELA se pronuncia antecipadamente acerca do PROJETO DE LEI 016/2022 DO EXECUTIVO (LDO), pedindo que a Secretaria da Casa envie um ofício ao Senhor Presidente informando que esse Projeto não seguira os trâmites. E o Senhor Presidente fala que seria no Expediente o que o vereador não colocou e está solicitando no momento errado.  NO EXPEDIENTE DO DIA: não constou matérias, e NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI Nº 016 – 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (PODER EXCUTIVO) o Primeiro Secretário fez uma síntese dos principais pontos da LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) e o Senhor Presidente informa que a LDO irá ser votada em dois turnos sendo esse o primeiro e coloca para discussão e votação. O vereador EMANEL MIQUEIAS JANUÁRIO fala em nome da Comissão e dá PARECER FAVORÁVEL. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS diz que a LDO é um Projeto de Lei fundamental para o município por ser um norte para a elaboração da LOA. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO complementa a fala do vereador ELVIS e diz que a LDO é muito interessante por ser um instrumento construído anualmente que visa as prioridades do exercício financeiro do seguinte e com isso orientar a criação da LOA com base no que foi apontado no PPA. O vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala sobre ser um Projeto que anualmente a Casa Legislativa tem que discutir. Sendo levantado a questão das Emendas Impositivas o vereador ELVIS FELIPE solicita do Senhor Presidente a apreciação do Plenário para que o mesmo apresente a leitura da introdução da emenda impositiva para a LDO o que foi concedido e feito a leitura o vereador LEANDRO VARELA fala que essa deve constar primeiramente no PPA por se tratar de projeto para , e no futuro e não pode constar no PPA sem está na LDO. O Senhor Presidente fala que dúvidas todos terão, mas, a Emenda Aditiva será também votada em primeiro turno. Assim sendo, foi votada em primeiro turno a Emenda Aditiva e aprovada por unanimidade dos presentes.  Em seguimento foi posto para votação em primeiro turno o Projeto de lei Número 016/2022 LDO. O vereador LEANDRO VARELA se pronuncia discutindo o Projeto num momento em que já havia passado tal discussão, coisa que o Senhor Presidente informa que esse assunto já fora discutido, mas, que irá consentir que o mesmo discorra sobre o Projeto, tendo em vista que o Presidente já havia posto para discussão anteriormente e após os demais se pronunciarem o Presidente perguntou por mais de duas vezes se alguém mais queria usar a palavra e sem ninguém mais se expressar foi passado adiante. Sendo que o vereador LEANDRO VARELA insiste em continuar não atendo ao assunto do Projeto, o Presidente solicita que silencie o microfone do vereador e o mesmo ameaça entrar com uma ação caso o seu microfone fosse silenciado e que tomará as medidas cabíveis e na insistência do vereador em não se ater no assunto do Projeto e nem proferir seu voto. O Senhor Presidente diz que silenciou o microfone do vereador para que o mesmo se acalme. Após um tempo o Senhor Presidente pela ordem abre o microfone e informa ao mesmo que seu microfone estava aberto. Após foi votado e aprovado por dez votos favoráveis e uma abstenção do vereador LEANDRO VARELA.  INDICAÇÃO Nº 031/ 2022 – REQUER, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN, DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO; Foi justificado pelo seu autor, discutido de forma ampla pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos presentes. NA QUESTÃO DE ORDEM: O Senhor Presidente parabeniza o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO pelo seu aniversário. E em uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS volta a falar sobre a LDO e, diz que não está sendo tramitado como deveria ser. O Senhor Presidente informa a população sem discurso ou demagogia política que o Projeto chegou na Casa, foi colocado para leitura e vota na sessão subsequente conforme Regimento Interno e que só entrará em recesso após a votação da LDO. E, o Senhor Presidente agradece a todos e diz que irá lutar pelo bom e pelo certo para o município. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima sétima sessão ordinária às quinze horas e quarenta   minutos (15h40min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO