ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023.

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta e seis minutos (09h56min), foi iniciada a vigésima sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que em abertura inicia agradecendo a dedicação, seriedade e respeito que essa legislatura tem demonstrado ao povo de Canguaretama e conclama a todos para que acompanhem os trabalhos da Casa. Em conseguinte passa para o PEQUENO EXPEDIENTE onde constou inscrito os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO DA SILVA.  Fazendo uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS inicia saudando a todos e diz que faz uso da Tribuna para lembrar a Governadora do Estado que quando for fazer serviço seja feito um estudo prévio para que não se realize paliativos. Direcionando para a esfera municipal reforça a necessidade de reformas nas escolas em especial a Escola Municipal José de Carvalho e Silva e também Criança Feliz a qual tem projeto de reforma e ainda não foi executado. Em aparte o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala sobre a mudança do horário das sessões e o compromisso que se deve ter para tal. Em conclusão o vereador Leandro fala sobre o Requerimento solicitando o relatório do recurso do Governo Federal destinado ao atendimento ao povo atingido pelas fortes chuvas. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA inicia saudando aos demais e adiante solicita que seja enviado ofícios ao Gabinete do Prefeito no intuito de resolver a questão dos bueiros da RN 269, Vila Vintém na Rua Joaquim Manoel seja realizado um rebaixamento retirando areias para diminuir a lama do local. Como também a iluminação do Canteiro da Rua Fabrício Maranhão (Lagoa de São João), outro ofício ao Presidente da AEC (ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE CANGUARETAMA) o Senhor Tarcísio para a retomada da semana evangélica. PAULO ROBERTO DA SILVA após saudar aos demais pares e todos que assistem pelas redes sociais fala da falta de consideração e respeito para com a Casa por parte de algumas pessoas que fizeram enquetes com os demais. Em aparte o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS reforça a temática trazida pelo vereador Paulo no sentido do uso das redes sociais pelo funcionário público para denegrir a imagem dos colegas e espera uma atitude do Executivo pela lamentável atitude da funcionária para que a mesma veja que o respeito está acima de tudo. Em conseguinte o vereador PAULO ROBERTO parabeniza a classe dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e afirma que o Projeto do piso salarial, chegando à Casa, será aprovado. Falando sobre o serviço da RN 269 diz que foi informado que só tinha uma equipe para tapar buracos em todo Rio Grande do Norte. Fala sobre a médica de Piquiri ser filha de Canguaretama a Doutora Irina filha de “Tatá”. E concluindo solicita ofício a Secretaria de Infraestrutura para ser feito reparos nas ruas de Piquiri são elas: Olívia de Souza, Rua Nova 3 e Travessa Nova 3. E prosseguindo o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer:  JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (Justificado) e MARTA TRAJANO DA SILVA. Verificado o quórum legal o Senhor Presidente solicita que feita a leitura da Ata anterior a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFÍCIO Nº 099/2023 – PMC/GP; PROJETO DE LEI Nº 024/2023 – Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), no âmbito do Munícipio de Canguaretama e dá outras providências. (PODER EXECUTIVO); REQUERIMENTO Nº 031/2023 – REQUER a Presidência dessa Casa Legislativa, que submeta á apreciação do Plenário e após sua aprovação seja marcada a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 10 (dez) anos do IFRN – Campus Canguaretama, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos).  NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 – Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. Após o Senhor Presidente passa para QUESTÃO DE ORDEM: onde se pronunciaram os vereadores: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA que se solidariza ao vereador Juan e seus familiares pelo fato ocorrido. LEANDRO VARELA DOS SANTOS solicita ofício ao Gabinete do Prefeito que seja informado os dados coletados pelo Instituto de Pesquisa acerca do município. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala sobre a questão da mudança de horário da sessão e fica solidário ao vereador Juan. Em encerramento da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente fica solidário ao vereador Juan juntamente com o apoio dos demais. Faz um apelo a Governadora sobre a regulação de cirurgias seja dada uma atenção ao sistema de regulação e deixa seu apoio às famílias que precisam desse serviço. Adiante agradece a todos que acompanham pelas redes sociais.  E sem nada mais a tratar na questão de ordem, o Senhor Presidente agradece a todos, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a vigésima sessão ordinária às onze horas e um minuto (11h01min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

PRESIDENTE                                                              VICE PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                         SEGUNDA SECRETÁRIA