ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022.
PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA
1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e trinta minutos (09h30min), foi iniciada assim a vigésima segunda sessão ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de forma presencial, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual fazendo a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da tribuna os vereadores: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO o qual após saudação diz vir a tribuna no desejo de prestar esclarecimentos aos seguidores que confiam em seu trabalho como Parlamentar e deixa claro que não legisla com o intuito de beneficiar “A” ou “B” nem de prejudicar “C” ou “D”. mas, legisla pelos ideais que acha importante para a nossa cidade desenvolver. Procura sempre ser justo em seus pronunciamentos, não fazendo politicagem com ações populistas e procura não levantar nesse plenário nenhuma bandeira partidária, pois, a bandeira que levanta é a do bem estar de todos os Canguaretamenses. Fala sobre o trabalho incansável nas últimas semanas na atualização da Lei orgânica. Trabalho esse árduo, mas, valeu e vale a pena. Diz ainda que, a Lei Orgânica vigente é de 1990 há 32 anos e é evidente que precisa ser revisada e atualizada a fim de corrigir defasagem, contradições, imprecisões, reduzir insegurança jurídica, promover direitos fundamentais e o desenvolvimento da cidade. Cumprimos todas as etapas previstas para que essa Emenda que atualizaria nossa Lei fosse legal perante as leis vigentes. Fala sobre a surpresa na sessão passada ao ver apontamentos feitos em relação ao Artigo 52 Parágrafo I da nova Lei Orgânica. Colocaram em dúvida o caráter de todos que compõem essa Casa. E que prefere acreditar que as colocações feitas tenham sido por uma mera falta de leitura e atenção a nossa Lei Orgânica vigente promulgada em 03 de abril de 1990 que traz o seguinte dispositivo: “Artigo 67 – vagando o cargo de Prefeito e inexistindo o Vice Prefeito nos dois primeiros anos do período governamental, far-se-á eleição direta noventa dias depois de aberta a última vaga. Parágrafo I – Ocorrendo a vacância no terceiro ano do período governamental a eleição para ambos os Cargos é feita trinta dias depois de aberta a última vaga pela Câmara Municipal na forma da Lei. Parágrafo II – Se, porém, a vacância proceder no último ano do mandato o cargo é exercido pelo Presidente da Câmara e na sua recusa pelo seu sucessor atendendo o disposto no parágrafo único do artigo 66 desta Lei. Parágrafo III – em qualquer dos casos os eleitos deverão completar o período dos seus antecessores”. E continua, desta forma ao transcrever o artigo 67 da Lei Orgânica promulgada em 03 de abril de 1990 para esta que foi atualizada em 2022 no artigo 52, deixo claro que em, nenhum momento essa atualização da nossa Lei Maior feita nesse momento foi para beneficiar “A” ou “B”, peço que em nossos discursos tenhamos propriedade e segurança no que falamos, pois, palavras mal colocadas podem causar constrangimentos, principalmente quando insinuações são jogadas de qualquer forma nesse Plenário e nas redes sociais, e conclui dizendo: “Temos que nos atentar que somos formadores de opiniões”. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS após saudação diz trazer à Casa um assunto bastante relevante que é a publicação do piso salarial da enfermagem. Realmente uma vitória para essa classe tão guerreira e deixa seus parabéns a toda classe. Acredita que o Senhor Prefeito vai tomar pé da situação. Até agora só duas cidades do Brasil fizeram a atualização salarial, e, como o Prefeito vem aplicando muito bem remunerando, reconhecendo os trabalhos das categorias, com o pessoal da enfermagem não será diferente, visto, que, recentemente Canguaretama foi uma das primeiras cidades a implantar o novo piso dos Agentes de Combate a Endemias e ACS. Sabe que não irá demorar, pois tudo gera impacto nos cofres públicos do município e tudo tem que ser feito de acordo com o orçamento. Deixa seus parabéns e um apelo ao prefeito para que venha abraçar essa causa. Traz outro assunto relativo as obras que estão acontecendo na cidade, obras estruturais no centro da cidade, coisa que fora cobrado desde a gestão passada sem sucesso. No que agora o Prefeito aos poucos está fazendo, tirando a lama do centro da cidade, e, o que está vendo de bom acontecer na cidade tem que relatar. Cita a reestruturação do calçamento da Rua do Quadro, pois, era uma luta antiga sua, como de outros colegas e hoje a mão do Prefeito tá lá nessa reestruturação. Também fala da reforma do ginásio poliesportivo que está bastante legal. Deixa seus parabéns e apoio e salienta que muitas coisas ainda vão ser feitas em Canguaretama. Fala ainda sobre a nova Lei Orgânica que é uma nova conquista e que o intuito foi trazer pra Canguaretama uma Lei atualizada. Pena que a politicagem tomou conta na sessão passada quase ficaram refém de uma dúvida, que nem era uma dúvida. De certa forma foi feita de forma intencional para apenas ridicularizar, descaracterizar e rebaixar o trabalho dos colegas que tanto trabalharam e tanto fizeram que essa Lei Orgânica, hoje, se tornasse realidade. E não se contendo com as palavras no Plenário, ainda foi dar uma de garoto propaganda nas redes sociais, espalhar fakes News, isso é uma coisa muito séria Senhor Presidente, porque é a imagem da Casa que está em jogo. No momento em que saio aqui da Casa levo discussões para a rede social sem ter certeza de uma coisa que estou falando, acho que estou agindo de má fé. Ridicularizar, manchar, rebaixar a imagem dos colegas vereadores foi o que foi feito. O artigo 52 que muito bem foi lido o texto pelo vereador JOEL é um artigo que está sendo repetido na Lei Orgânica de 1990, tem o artigo 67 o mesmo artigo do 52. Acha que essa pessoa o colega vereador que fez isso, deve no mínimo pedir desculpas aos colegas vereadores. Pedir desculpas assumir erro acho que não é desmoralização pra ninguém e sim, um ato de humildade. Diz que fica aqui seu repúdio diante das colocações que foram feitas. Essa Casa em momento nenhum agiu para beneficiar “A” ou “B” e muito bem foi colocado pelo vereador JOEL o artigo 67 da Lei Orgânica de 1990 no seu parágrafo I é o mesmo do artigo 52 da nova Lei Orgânica é a repetição por analogia do artigo 84 parágrafo I da Constituição Federal. E diz que a gente deve ter cuidado naquilo que vai colocar e falar e ainda mais ter cuidado no que vai ser posto na rede social, como o vereador JOEL bem colocou “somos formadores de opiniões”. Adiante o vereador LEANDRO VARELA solicita pela ordem que retire de pauta duas indicações de sua autoria. E cita o artigo 61 do Regimento Interno e o Senhor Presidente pede para que o mesmo leia tal artigo, o que o vereador lendo o artigo pede permissão ao Presidente e a Mesa para colocar uma Indicação verbal para Auxílio Emergencial para aqueles que sofreram perdas nas chuvas do mês de julho, coisa, essa que o Senhor Presidente acata e ainda nessa temática diz que consentiu que o vereador expusesse a Indicação, pois acredita que essa matéria deve estar pronta, até porque não vai expor os colegas numa situação difícil dessa. Agente sabe que deve haver um estudo da viabilidade da implantação de um Auxílio, o Senhor já colocou uma Indicação como essa certa vez, sei, que mudou um pouco o teor, apesar de não deixar de ser uma Indicação de um Auxílio, mas, não estou declarando a matéria prejudicada, não estou
tirando, não vou colocar pra votação agora para que o Senhor formalize e traga pronta, inclusive mostrando a viabilidade e se possível de onde sairia esse recurso, par que não haja depois perante a população uma má interpretação que a matéria foi aprovada e que não está querendo colocar, ou “A” ou “B” não quis votar. Pois uma Indicação o nome já diz, mas, tem que seguir todos os proclamas e, tem que ter coerência e seguir a forma legal. Então para não haver essa questão pública que poderia passar a ser política, eu peço ao Senhor que redija formalmente e encaminhe, que estará sendo colocado pra votação. Nesse momento não entrará. Após o vereador LEANDRO pede pela ordem pra discutir a questão da Indicação. O Senhor Presidente diz que não consente a fala pois não está em discussão e está informando a sua decisão ao vereador e a população de Canguaretama. Peço que respeite por favor. Com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer os vereadores: EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO e ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da vigésima primeira sessão ordinária a qual após discussão foi aprovada por unanimidade dos presentes com um pedido de retificação do vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS para que seja registrado a solicitação de um Requerimento pedindo uma audiência pública no intuito de discutir a questão do trânsito da cidade. Após o Senhor Presidente diz: “Quero aproveitar esse momento de aprovação da ata da Sessão anterior que no uso de minhas atribuições legais enquanto Presidente em exercício dessa Casa Legislativa, definidas na Constituição Federal, definidas na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, na nossa Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da nossa Casa e considerada aprovada por maioria absoluta pela Câmara de vereadores “PROMULGO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” oriunda do Projeto de Emenda de Lei Orgânica número 01/2022 e encaminho para Publicação”. E mais uma vez parabeniza os colegas proponentes e aos que não tiveram na comissão, mas, se fizeram presentes e a todo empenho. Está PROMULGADA e encaminhe-se para Publicação. NO EXPEDIENTE DO DIA não constaram matérias. NA ORDEM DO DIA a pedido do vereador LEANDRO VARELA foram retiradas de pautas suas indicações. Entrando para votação: INDICAÇÃO Nº 038/2022 – INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONJUNTO DAS PEDRINHAS, POR TRÁS DO CAMPO, NA FAZENDA OUTEIRO, ZONA RURAL DE CANGUARETAMA/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR (FABIO NUNES DA SILVA) o que após ser justificado
pelo seu autor, foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes. Com o encerramento da Ordem do Dia o Senhor Presidente anuncia a abertura da Questão de Ordem e o vereador LEANDRO VARELA interrompe pedindo questão de ordem e o Presidente avisa que já está na Questão de Ordem, e, o mesmo se pronuncie nesse momento e pode usar os seus três minutos, e o vereador menciona o artigo 163 do Regimento e fala da convocação da Secretária de Educação. O Senhor Presidente diz, que queria que o vereador respeitasse o Regimento. Quando a gente traz uma dúvida Regimental, e o Senhor
poderia até ter me perguntado isso antes da Sessão. E, na Sessão passada eu informei que todas as convocações estariam sendo agendadas e enviando ofícios com a volta do Plenário. Conforme também as audiências públicas, inclusive vereador a própria Secretária de Educação já se prontificou a vir. Eu disse isso aqui em Sessão. O Secretário “TOUCHE” também se prontificou a vir, eu disse isso também em Sessão. Então, por favor, vamos seguir a forma legal, vamos fazer a forma correta sem politicagem por favor. E devido o vereador está atropelando a fala do Presidente com intervenções, o Senhor Presidente
diz: eu peço que silencie o microfone do vereador Leandro por favor para que se dê continuidade a Sessão de forma regular. Adiante finalmente abre a QUESTÃO DE ORDEM: e se pronuncia a vereadora ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA onde após saudação a todos diz que gostaria tão somente nessa oportunidade parabenizar o nosso Secretário de Assistência Social o Senhor Francisco “Touche”, diante de tantas coisas que nós temos ouvido nesses últimos dias em redes sociais, o pessoal questionando. E eu gostaria de parabenizá-lo, mas, eu não estou dando os parabéns a ele porque acho bonita a palavra, parabéns! Estou parabenizando o Secretário porque tenho procedências e provas pra falar a respeito dele, porque? gostaria de parabeniza-lo Senhor Presidente, pela sua atuação na nossa cidade. Por ser uma pessoa que é nítido, é uma pessoa que está preparada para estar exercendo o cargo que está. Por ser ativo, por estar sempre apto em fazer o seu trabalho. Claro, ele faz dentro de suas possibilidades e diante do que alei exige. Eu e os Senhores vereadores como a população sabe que uma das nossas funções é fiscalizar. E eu, fiscalizo o trabalho dele, questiono e nunca fiquei sem respostas. Todas as ações, me direciono agora a toda população de Canguaretama que nos assistem e aqueles que irão assistir posteriormente que todas as ações realizadas no meu distrito de Piquiri que é minha realidade, tendo em vista que vivo lá, todos os dias, que crio os meus filhos lá é o meu distrito de coração, sou natural de lá, me orgulho disso, não canso de dizer e nunca me cansarei e eu acompanho todas as ações do Secretário no meu distrito e digo quanto elas são significativas, o Secretário de acordo com as suas possibilidades como eu já falei anteriormente, ele faz o que pode. Então, gostaria de aproveitar esta oportunidade como uma das vereadoras dessa cidade e parabeniza-lo porque é importante a gente reconhecer quando um trabalho está sendo bem feito, quando temos um Secretário que faz tudo que está ao seu alcance, um Secretário que quando precisamos dele, ele está ali pra tirar nossas dúvidas, pra fazer um esclarecimento e acima de tudo o que eu admiro mais no seu trabalho Senhores vereadores? É a sua disposição de atender o povo de Canguaretama que é pelo povo que estamos aqui, é pelo povo que nós devemos brigar e pelo povo que estou falando e o que eu acho mais bonito nele é essa disponibilidade em está sempre em ajudar. LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala em está usando o momento para relatar a população do Conjunto Oceania que foi pedir explicações ao Ministério público a respeito de verbas e recursos Federais e que esse vereador vem cobrando uma reunião com o Poder Executivo para se entender o plano de ação, plano esse guardado em sete chaves. O Senhor Presidente informa ao vereador que seu tempo esgotara o vereador diz que é a lei da mordaça e o Senhor Presidente pede que o mesmo lhe respeite, que não está aqui para brincadeira, nem pra está ouvindo suas sandices, me respeite. PAULO ROBERTO DA SILVA diz que fica difícil trabalhar desse jeito, numa sessão que vê tantos vereadores querendo o bem para Canguaretama. Mas, o vereador sempre pede que
quer uma reunião, quer isso, quer aquilo, mas não vejo, encontro os secretários, estão trabalhando, encontro o Prefeito tá trabalhando. Ele nunca falou de bem, fica difícil pra população de Canguaretama. Chega aqui dentro de uma sessão e quere fazer vídeo e jogar nas redes sociais para denegrir a imagem dos vereadores, aí fica difícil. É fácil fazer, mas, não é fácil chegar e pedir desculpas que ele errou. Aí, fica tão fácil ser humilde, mas é pra poucas pessoas. A pessoa deve ser humilde também quando erra. Não pode só chegar e querer gritar porque fica difícil. Os vereadores que estão aqui que foram eleitos pelo povo querem o bem da cidade, da população. A gente não está aqui de brincadeira não, será que estamos querendo fazer mal a população de Canguaretama? Não, queremos o bem com o nosso Prefeito Wilsinho. Fazer o bem dentro do nosso município, dentro do nosso mandato. Se a gente vai ser eleito daqui a quatro anos vai depender da população, mas, não adianta querer dizer que quer se reunir, que quer fazer aquilo, que ninguém conversa com ele, como? O cara só quer o mal pra dentro da cidade, eu não vejo nada de falar bem do Prefeito. Se é da oposição tudo bem, não importa! Mas, quando a pessoa vem fazendo o bem fale também. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES diz que é muito penoso, tenho certeza isso aqui estou afirmando por todos que estão aqui. É muito penoso nós termos que conviver com o vereador Leandro dentro desta Casa. É penoso, é chato, respeito os votos que ele teve, está aqui, entrou democraticamente, mas, a gente quando olha e compara com a legislatura passada, foi uma Câmara tão negativa em questão de confusão, é tanto que dos treze só se reelegeram dois. O povo não quis justamente porque a Câmara passada era um campo de guerra. A Tribuna era usada para ataques, questão de ordem era para ataques, não tinha discussão. O povo nos elegeu aqui pra gente discutir melhorias pra nossa cidade. Não é a questão partidária aqui. Que é perseguição, a lei da mordaça, que história? Todo mundo aqui tem o direito igual, o tratamento que o Presidente tem comigo é o mesmo com os demais vereadores aqui. Se é amigo pessoal tudo bem, mas dentro da Câmara tenho certeza que o tratamento é igual. Agora pegar o microfone pra tá acusando, pra tá falando “asneira” que gosta. Eu já lhe disse uma vez vereador e digo de novo, bote um curriculum na Globo o Senhor está se perdendo. O Senhor já atacou a Secretaria dessa Casa de fazer manobra. A semana passada nos atacou na questão da Lei Orgânica. Qual a dificuldade de se retratar e pedir desculpas vereador? Eu estou falando, estou falando vereador! Me respeite que estou falando! (…..) Ei, eu escutei o que o Senhor falou aqui viu?! Diga lá fora, quando a gente conversa lá fora. Então Senhor Presidente é isso, infelizmente queria terminar a sessão dessa forma, porém, eu também não aceito ficar calado, para as coisas que a gente vivencia aqui não. E, já tá na hora não sei se a Comissão de Ética ela está ativa? Ou tem que ser feita, porque o vereador Leandro já está cometendo aqui muitas coisas e a gente tem que colocar ele no Conselho de Ética, tem que colocar. Muito obrigado. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS: vereador Juan, nobres colegas vereadores, democracia como na raiz da palavra se diz é “o governo de todos” não é governo de um não, não é a vontade Senhor Presidente apenas de um não, não é a vontade absoluta autocrática de apenas uma figura não. É a vontade de todos, isso sim é democracia. Em relação ao artigo 79 que o referido vereador aí indagou o vereador Juan na sua fala, ele diz o seguinte: “o vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos” nos termos da Constituição da República. E quando o vereador desacata até a Constituição da República? Será que não existe inviabilidade quanto a isso? Porque estamos aqui sim e todos temos direito a palavra e voto, somos invioláveis diante dessas palavras. Mas, desde que respeitemos a Constituição federal, estadual a nossa Lei Orgânica. O maio absurdo que aconteceu aqui foi o vereador Leandro ter desrespeitado a própria Lei Orgânica do município da cidade dele, gerando uma dúvida institucional no intuito apenas de fazer tumulto, confusão e de postar nas redes sociais, como garoto propaganda é isso que vejo hoje. É como o vereador Juan muito bem colocou “às vezes dá até pena” eu achava que o vereador Leandro era mais inteligente, tinha vindo pra essa Casa pra fazer um trabalho excepcional diante do conhecimento dele que sempre o admirei. Mas o que vejo hoje são ataques pessoais, um ataque direcionado, eu não vejo sendo feito de forma oposicionista a gestão. O vereador Leandro destacando os problemas da cidade, criticando, solicitando, cobrando coisas da gestão, mas, atacando os próprios vereadores, colocando em dúvida o trabalho de todos os vereadores, eu não entendo isso?? Então vereador diante disso aí não existe inviabilidade não viu? Pra você está desrespeitando a Constituição Federal, Estadual e a própria Lei Orgânica, que quando a gente assumiu esse mandato aqui, a gente fez o juramento aqui de cumprir as constituições Federal, Estadual e a Lei Orgânica, coisa que o Senhor não vem fazendo. Encerra falando sobre as fortes chuvas que Canguaretama foi abalada assim a rua Oceania, Piquiri, Barra de Cunhaú e outras localidades causadas pelas fortes chuvas, pelo poder da natureza, pelo poder de Deus. Pela Ordem o Senhor Presidente solicita que o vereador segure só mais um pouco e, em nome da Mesa Diretora, vai consentir que após a questão de ordem o Senhor apresente as informações realizadas. Com o fim da Questão de Ordem o vereador ELVIS FELIPE traz as seguintes informações:” estive recentemente com o Secretário de Assistência Social, pedindo algumas informações. Quero dizer, que cada um tem uma forma de trabalhar, tem gente que trabalha diante das vitrines fazendo vídeos. Eu não trabalho dessa forma. E o que foi feito de imediato, foram tiradas as famílias das casas, as que foram para os colégios receberam todas pelo menos duas cestas básicas e kits de higiene pessoal. Quase todas receberam colchões e quem tinha botijão seco recebeu gás. Sem falar, que receberam todas alimentações, fora as doações que chegaram de roupas e etc. as famílias receberam ajuda para irem pras suas casas ou aluguel social. Hoje o município paga mais de oitenta alugueis entre duzentos e cinquenta e quinhentos reais. Mas, depois que se falou que era até
quinhentos reais muita gente procurou a Secretaria para aumentar. Os duzentos e cinquenta mil reais para atender a duzentas e cinquenta família. Solicitação primeira de Canguaretama foi via com Egemas e Conselho Estadual, do qual o Secretário de Assistência Social faz parte. Foi uma solicitação de ajuda em primeiro momento em Canguaretama, o Secretário também em tempo recorde fez ser aprovado pelos órgãos estaduais e o dinheiro chegar logo em Canguaretama, que a gente sabe que existe uma burocracia. Tratava-se de um código suplementar que tem que passar pela Assembleia Legislativa depois ser enviadas aos municípios. Quarta feira passada, os duzentos e cinquenta e três mil reais, como não era
prevista no orçamento o código suplementar teria que vir pra essa Casa de imediato para ser aprovado em caráter de urgência e liberar recursos e o Secretário Estadual disse que iria pagar de imediato. Em relação aos seiscentos e cinquenta e três mil para ajuda do Governo Federal, pode ser gasto com lençóis, travesseiros, limpeza, cestas básicas, limpezas de ruas, mudanças. Não fomos atendidos com reformas e alugueis sociais, mas mesmo assim, estamos pagando. Continuaremos em busca de reformas e casas pra serem construídas em nosso município. O cartão de seiscentos e cinco mil o recurso do Governo Federal Ainda não chegou. Aqui está o que vai ser gasto. Com kit higiene será de cento e sessenta e dois mil reais. Cestas básicas cento e treze mil e quatrocentos reais. Kit limpeza dezessete mil reais, kit dormitório duzentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais. Aluguel de caminhões quarenta mil reais. Diária de trabalhadores para auxiliar no transporte de mobilhas quarenta mil reais. Totalizando o valor de duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais. Os municípios que foram contemplados com esses recursos do Governo do Estado, Canguaretama só perdeu pra Nízia Floresta que recebeu quatrocentos e cinquenta mil reais. Natal trinta e dois mil reais. Parnamirim cento e setenta e nove mil reais, Touros cinquenta e sete mil, Ceará Mirim quatorze mil, Extremoz sete mil. Só pra ver que ninguém está de mãos atadas sem fazer nada pelo povo não, está sendo buscado uma forma de ajudar o nosso povo. O Senhor Presidente fazendo uso da palavra diz: “Bem pessoal então é isso, como foi apresentado pelo primeiro secretário algumas das ações feitas, se vocês puderam observar como bem já foi dito pelo Secretário esse valor vem dizendo com o que ele vai ser gasto. Inclusive o quantitativo de que vai ser gasto com o que. Hoje agradeci na Sessão passada, agradeço novamente porque a gente tem tido as portas abertas. Eu fui um dos que estiveram lá, vi muitos lá também buscando informações nesse período crítico. Então isso também é
nossa função. Nós não podemos esperar que tudo chegue a nossa porta, vamos em busca porque enquanto fiscalizadores a gente tem essa abertura, tem essa prerrogativa, eu garanto a vocês assim como eu pude viver que as portas estão abertas pra receber qualquer um de nós e qualquer um da população. Quero inclusive informar a população de Canguaretama que não vou tá admitindo essa questão. Vereador Juan a nossa Comissão de Ética está formada sim, a partir do momento que um vereador se sente prejudicado ele pode sim tá modificando, pode tá requerendo que seja avaliado. Era muito triste, vereador Elvis e eu estávamos conversando como era vista a nossa Câmara passada. Os colegas em Natal quando chegava na faculdade o assunto do dia era a sessão da câmara de Canguaretama. Não assistiam uma sessão da de Natal. Como eles diziam parecia uma novela Mexicana, era um gritando com o outro. E eu enquanto Presidente desta Câmara não vou permitir que isso aconteça. Então por isso população quando o vereador Leandro se alterou e bateu na mesa. Para manter a ordem nessa sessão eu suspendi sim, a fala dele, para garantir que o respeito continuasse com os nobres colegas e com os cidadãos que estavam assistindo. Estamos aqui, somos todos qualificados, temos todos experiências de vida, temos todos formação, alguns poucos, outros muitos, mas, estamos aqui para compartilhar uns com os outros. Então essa Câmara tem que permanecer assim justa, sem nenhum tá denegrindo ninguém. Vamos deixar divergências e discussões políticas lá fora, aqui dentro vamos trabalhar só pelo povo. É isso que venho pedindo, é isso que quero garantir que aconteça e é isso que nós vamos fazer. Muito bem foi apresentado que não é só uma analogia da Constituição Federal, mas também um artigo vigente da nossa Lei orgânica que apenas foi transmitido do artigo 67 pro 52 no novo projeto. O mesmo texto já vigente. E, além do mais frisei bem aqui que a situação política que vivemos hoje em nosso município não está dentro do artigo. Mais uma vez eu repito que o Prefeito Wellinson foi retirado de sua cadeira, foi cassado no primeiro ano de mandato, esse artigo fica claro quando diz que nos dois últimos anos. Então o processo democrático vai ser respeitado e está sendo respeitado. Mais uma vez como bem frisado pelo vereador Elvis parabenizou a enfermagem, tenho familiares, temos nossa vereadora Marta, pela conquista de sua classe e realmente tenhamos logo essa adequação em nosso município. A gente sabe que os estudos de
impactos financeiro tem que ser realizado pra que isso aconteça, mas, estou muito feliz, como também reafirmo o compromisso com os Agentes de Saúde em conversa com o Prefeito, Agentes de Endemias, está sim preparando tudo para enviar o Projeto de Lei para o quinquênio dessa classe. Quero frisar aqui que no agosto lilás está havendo o evento aqui na nossa praça municipal, quem puder se fazer presente, sinta-se convidado. O pessoal da Associação junto com o pessoal da Assistência e algumas pessoas da Prefeitura estão lá e nos convidaram para se fazer presentes. É uma data muito importante, a luta contra a violência contra a mulher, isso aí a gente tem sempre que abominar. Eu sempre digo que o respeito pela luta de uma classe, categoria de uma raça tem que ser extinta. Eu prezo pelo dia em que vamos deixar de
usar essas leis de proteção e vamos está fazendo eventos só lembrando como foi a luta. E também é o agosto dourado que é o incentivo a amamentação, eu acho que é um dos atos mais bonitos que a gente pode ver hoje, as nossas vereadoras aqui que são mães, Anchelly e Marta. Esse também é um mês de luta de não só uma luta, mas de duas lutas assim de campanha de incentivar, de ajudar que vocês passem, a vereadora Anchelly também acompanha a Associação que está se fazendo presente. E bem lembrado esse mês da amamentação me lembrou um vídeo que assisti que pra mim foi como demonstrasse assim a importância dessa amamentação. A mãe estava no trabalho, a gente sabe que passado o período de licença, mesmo tem algumas prerrogativas para que ela amamente, mas as vezes não dá pra cumprir todos os horários e o pai usava uma foto da mãe e botava uma mamadeira, como se tivesse no lugar do seio, e o filho olhava pra foto da mãe e como se tivesse sendo amamentado pela mãe. Como aquilo nos mostra a importância de vocês mulheres na vida de todos. Em seguida agradece a presença de todos e compreensão, como também à população em nos acompanhar, pelas lutas que temos passado, mas temos assim tido vitórias e vamos passar muitas porque essa é a nossa função”. E, sem mais nada a tratar o Senhor Presidente, encerra a sessão, cumprindo assim, determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a vigésima segunda sessão ordinária às onze horas e quarenta e oito minutos (11h48min).
VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA
PRESIDENTE
ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS
PRIMEIRO SECRETÁRIO
JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES
SEGUNDO SECRETÁRIO
