ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta e quatro minutos (09h44min), foi iniciada assim a segunda sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que interrompe a ordem para que seja avaliado o Projeto de Lei Número 005/2022 – Que dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal Número 811/2022, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de Especialista da Educação. O Senhor Presidente pergunta aos demais se estão de cordo com a citada alteração e todos dão seu voto favorável, sendo aprovado e encaminhado de forma imediata ao Poder Executivo. Em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE no que constou inscritos os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS.  E fazendo uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS presta um relatório de suas proposituras posta nessa Casa no ano de 2021, apresentando assim tanto as que foram atendidas pelo Poder Executivo, quanto as que não foram e conclui fazendo questionamento sobre a falta de outras comissões pois, na Casa existem atualmente duas. Como também procura saber sobre o líder do governo na Casa. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES inicia parabenizando o trabalho da gestão voltada para a Barra de Cunhaú, pelo bom avanço significativo, um trabalho bonito, a praia tá limpa, pousadas e diversas melhorias. Agradeceu a todos os Secretários. Fala sobre o carnaval que infelizmente mais um ano atípico, mas está feliz pelo trabalho desenvolvido. Adiante faz uma breve prestação de contas de seu mandato e fala sobre transparência. O Senhor Presidente faz um aparte e fala que não só o portal da transparência, mas tribunal de contas. Tudo que é feito é informado e no portal da FECAM para qualquer cidadão consultar. Em aparte a vereadora Anchelly Jaciara parabeniza os bons trabalhos em Barra de Cunhaú, estendendo seus parabéns ao Secretário de turismo e a Adriana com equipe envolvida. Retomando a palavra o vereador Juan José parabeniza a ex vereadora Adriana e equipe e fala que logo mais será discutida a parte náutica da Barra. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS Enaltece e parabeniza aos colegas e a câmara pela sua importância e relaciona com a tabela a pouco aprovada, isso fica comprovado a importância dessa Casa para o bom andamento do município. Fala sobre o período de carnaval pois ainda se enfrenta um período atípico o que dificulta “brincar” como antes e faz um apelo ao povo para que “brinque”, mas, com muita responsabilidade, pois o vírus ainda circula entre nós. exaltou o serviço da Secretaria de saúde do município em relação ao combate e aos cuidados ao vírus da Covid-19. Solicitou que após o carnaval se reúnam para a formação de uma comissão especial que venha discutir a reforma  da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que a mesma é da década de 90. Ainda solicita que se reúnam para chamar a Secretaria de Transportes no intuito de encontrar uma saída para a situação do trânsito no centro da cidade. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em seguimento o Senhor Presidente  solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Verificado o quórum legal foi feita a leitura das seguintes atas: Ata sessão solene e Ata da primeira sessão ordinária 2022 ambas foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFICIO N 056-2021 -PMC – SMEC ASS. Relatório Quali-Quantitativo da Execução Escolar na Rede Municipal de Canguaretama: Sob o Olhar da Estratégia Busca Ativa Escolar. ( Maria de Fátima Moreira-SEC de Educação); REQUERIMENTO N 002-2022 – REQUER AO Poder Público do Município de Canguaretama,RN, a criação de uma Horta Familiar no distrito de Piquiri, visando a complementação nas condições de alimentação, proporcionando mais uma fonte de nutrimento e também gerar rendar com a comercialização para as famílias envolvidas.de autoria do Vereador ( Paulo Roberto da Silva); REQUERIMENTO 003 – 2022 – Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, toda a documentação a prestação d contas dessa casa legislativa referente ao ano de 2021. Solicita também, que providencie para este Vereador, a título de informação, cópia do balancete mensal desta casa, durante todos os meses até o fim do meu mandato, de autoria do Vereador Leandro Varela dos Santos). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Nº 004 – 2022 – Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 541 – 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e institui o Concelho Gestor do FHIS> no âmbito do Município de Canguaretama – RN ( Poder Executivo) foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 001- 2022.  REQUER ao Poder Público do Município de Canguaretama-RN, um estudo que viabilize a possibilidade de o Rio Piquiri venha melhorar o espaço para atender a população no final de semana, promovendo assim, um espaço de lazer para os familiares, de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. Sem  QUESTÃO DE ORDEM  e sem nada mais a tratar,  o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a segunda sessão ordinária às onze horas  (11h00min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO