ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2023.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h50min), foi iniciada a sétima sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais em seguida, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela à fazer uso do pequeno expediente. Leandro cumprimentou a todos os presentes e aos cidadãos que estavam assistindo pelas redes sociais e começou sua fala solicitando ser feita um requerimento de convocação da a secretária de saúde do Município para prestar esclarecimentos, usou a prerrogativa do artigo 160 do Regimento Interno. Segundo ele, os consultórios odontológicos estão sem manutenção nos compressores, canetas e falta cadeiras, que isto está inviabilizando o atendimento, que as USBs estão precisando de reforma e está faltando material para a realização de exames, medicamentos, fitas glicêmicas e até médicos para trocar uma receita. Dando continuidade à sua fala, afirmou que o som está muito ruim e que acha necessária compra de uma nova mesa. Em seguida solicitou os extratos físicos das entradas de verbas do executivo dos meses de janeiro à abril do corrente ano. Nesse momento o vereador Márcio, pede parte a Leandro e solicita do Secretário de Assistência informações sobre o aluguel social, afirma ter sido procurado pela população, inserida nesse serviço, reclamando o não recebimento do valor. O vereador Leandro retoma a palavra dando boas-vindas ao secretário de assistência e aproveita falar que teve acesso a um relatório de despesa de seiscentos e cinquenta mil reais que veio do Governo Federal, que o secretário ficou de lhe passar o relatório, mas que não recebeu, já entrou com um requerimento que foi lido e falta formalizar, que vai solicitar que entre em votação na próxima sessão. Que viu no relatório uma despesa que chamou sua atenção era um valor de quarenta mil reais para transporte de mudanças das pessoas da Comunidade de Altamira e outros locais e que não entendeu porque o transporte foi feito pessoas da comunidade. A palavra foi passada ao Vereador Elvis que cumprimenta o povo em geral e as pessoas presentes na rede social e abordou a necessidade de ser enviado um ofício a Secretaria de Educação para que encaminhe uma lista dos alunos da rede pública que se destacaram em dois mil e vinte e dois para implementar a lei aluno nota dez, ressalta que os alunos sendo homenageados, se sentirão privilegiados. Falou sobre a insegurança nas escolas e citou a lei 13.395/19 que determina a contratação de profissionais Assistentes Sociais e Psicólogos, pede que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação para ver a possibilidade de contratação desses profissionais. Solicitou ainda, que a moção de sua autoria que faz um apelo ao Governo do Estado sobre o recapeamento das estradas de Piquiri e Barra do Cunhaú, seja colocada em votação e propõe também que seja realizada uma audiência pública sobre a situação das feiras. O vereador Múcio Martins começa sua fala agradecendo a todos que contribuíram para que o fogo que destruiu a Sport Calçado não se alastrasse sobre outras lojas e residências, ressaltou sua solidariedade com Gilberto e Genilson pelo ocorrido. Levantou a possibilidade de mudança no horário das sessões da Câmara, diz que já foi feito um requerimento propondo horário noturno, que essa mudança possibilitaria ter mais pessoais assistindo às sessões. Dando continuidade à sessão o Senhor Presidente justificou a ausência da vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva e convocou o segundo secretário vereador Juan José para compor a mesa, em seguida o vereador Elvis foi convidado a fazer a chamada dos vereadores onde constou a presença de: Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Márcio de Vasconcelos, Marta Trajano da  Silva, Paulo Roberto da Silva, Romilson Fernandes de Oliveira, Múcio Martins de Castro, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade do Nascimento, Márcio de Vasconcelos e Venícius Raniere Soares de Santana, deixando de comparecer: Emanuel Miqueias Januário. Verificado o quórum legal o Senhor Presidente solicitou ao segundo Secretário, o vereador Juan José para realizar a leitura da ata referente a sexta sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes com pedido de abstenção pelos vereadores Juan José de Souza Rodrigues e Múcio Martins de Castro por não estarem presentes na sessão. O vereador Leandro Varela pediu que sua fala realizada na questão de ordem da citada reunião, seja acrescentada na ata. No EXPEDIENTE foram apresentadas as matérias oriundas do Poder Executivo e Legislativo como se segue: O primeiro secretário, vereador Elvis fez a leitura do Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do poder executivo, que trata da aquisição de um terreno localizado às margens da RN 269 a um Km da BR 101 para implantação do Polo Industrial.  Levando em consideração importância da matéria o vereador Elvis solicitou que a indicação fosse encaminhada para ordem do dia, onde foi votada e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Continuando o EXPEDIENTE foi apresentado o projeto 011/2023 – Estabelece os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN (Poder Executivo) e segue com as indicações: Indicação nº 023/2023 – Requer da Presidência da Casa Legislativa que submeta à apreciação do plenário, e após aprovação, dentro das possibilidades legais, seja feita audiência pública para debater o tema segurança nas escolas (Leandro Varela). Indicação 015/2023 – EMENTA: Sugere que seja realizado um estudo técnico que viabilize a possibilidade do Município implantar o curso de primeiros socorros na rede municipal de ensino (Leandro Varela). Indicação 017/2023 – EMEMTA: Sugere um estudo de viabilidade afim de executar obras de drenagem no entorno das ruas do centro da cidade (Leandro Varela). Na ORDEM DO DIA foram colocados em votação um projeto e indicações como se segue: Projeto 012/2023 que trata da aquisição do tereno para construção do polo industrial. Indicação 018/2023 – Indica a mesa diretora de Leis, após aprovação do plenário, oficiar ao poder executivo municipal, que através do setor competente, que estude a possibilidade de aquisição de detectores de metal para as escolas da rede municipal de ensino deste município (Autoria dos vereadores Leandro Varela e Márcio de Vasconcelos). Indicação 019/2023 – Indica a mesa diretora de Leis, após aprovação do plenário, oficiar ao poder executivo municipal, que através do setor competente que estude a possibilidade para continuação do calçamento da Rua Nossa Senhora da Conceição, Bairro de Areia Branca, Canguaretama/RN, de autoria dos vereadores (Marcio Vasconcelos e Leandro Varela). Indicação 021/2023 – Sugere um estudo técnico para viabilidade do aumento de salário dos motoristas, de autoria dos vereadores (Fábio do Gelo e Venícius Raniere). Indicação 022/2023 – Que seja enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei, o qual visa revogar o art. 3º da Lei n° 682 de 04 de janeiro de 2018, de autoria do vereador (Venícius Raniere). Indicação 014/2023 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Aspecto Autista (TEA), para os profissionais de educação das escolas da rede pública do município de Canguaretama, de autoria do vereador (Venícius Raniere). Todos Projetos e Indicações apresentados foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Esgotadas as deliberações da Ordem do Dia e não havendo inscritos para a QUESTÃO DE ORDEM, o Presidente Venícius Raniere Soares de Santana finalizou a sessão agradecendo aos Vereadores presentes e à população que acompanhava os trabalhos e declarou encerrada sexta sessão ordinária 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO

PRESIDENTE                                                VICE PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                          SEGUNDA SECRETÁRIA