AVISO DE COTAÇÃO – Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de solução informatizada destinada à gestão legislativa com Inteligência Artificial, na modalidade software como serviço (SaaS), incluindo cessão de direito de uso de software, incluindo treinamento de pessoal presencial, assistência técnica, implantação; parametrização (customização); manutenção corretiva e legal, ou seja, atendimento técnico especializado e suporte às especificações; dotado em ambiente web

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de solução informatizada destinada à gestão legislativa com Inteligência Artificial, na modalidade software como serviço (SaaS), incluindo cessão de direito de uso de software, incluindo treinamento de pessoal presencial, assistência técnica, implantação; parametrização (customização); manutenção corretiva e legal, ou seja, atendimento técnico especializado e suporte às especificações; dotado em ambiente web, banco de dados relacional e gerenciamento de acessos e auditoria , para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama, localizado na Rua Doutor Pedro Velho, n.º 47 – Centro – Canguaretama/RN ou através do e-mail: contato@canguaretama.rn.leg.br. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 08/04/2026 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 08/04/2026.

CANGUARETAMA – RN, 31 de março de 2026.

LEONARDO FELIPE DE LIMA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN