CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022 *PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO*
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022
CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal
CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA ROCHA
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 001/2022.
OBJETO: Contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e contratos da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
