CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2022
CONTRATANTE: Município de Canguaretama/Câmara Municipal
CONTRATADA: A L B LEITE ASSESSORIA
CNPJ: 40.719.172/0001-34
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 004/2022.
OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria nas atividades de cunho técnico e apoio a secretaria da Câmara Municipal, compreendendo o preenchimento do SIAI, incluindo todos os anexos disponibilizados pelo portal do gestor, realizando consulta aos processos administrativos para o desempenho das tarefas de envio de dados do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
