CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 023/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2022
CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal
CONTRATADA: WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME, CNPJ: 13.920.428/0001-02
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 022/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, visando suprir as necessidades deste Edilidade.
VALOR TOTAL: R$ 5.935,00 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais)
DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Gestão/UND: Câmara Municipal de Canguaretama
Programa de Trabalho: 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
