CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2022
CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal
CONTRATADA: 44.804.586 NIVALDO LUCIO DOS SANTOS, CNPJ: 44.804.586/0001-12
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 023/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio (Gerenciador Eletrônico de Documentos GED) WEB, incluindo os serviços de arquivamento em geral dos diversos Setores, Programas e Secretarias, nos moldes do Termo de Referência que segue em anexo.
VALOR TOTAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais)
DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Gestão/UND: Câmara Municipal de Canguaretama
Programa de Trabalho: 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
