EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA n.° 012/2026

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO……..: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação e implantação de Totens Digitais, destinados à exibição de informações corporativas, notícias institucionais, eventos internos e atualizações de projetos, inclusive sistema de cadastro de visitantes e impressão de etiqueta integrada, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN  .

CONTRATADO……..: EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA – CNPJ/CPF: 30.199.141/0001-46.

VALOR ESTIMADO……..: R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL………: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 02 de abril de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação