EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – INEXIGIBILIDADE n.° 006/2026

            O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO……..: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de março de 2026 (25-29/03/2026), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO……..: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

VALOR ESTIMADO……..: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL………: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 24 de março de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação