EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

O Presidente da Comissão de licitação do Município da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO……,……………..: Referente a contribuição mensal a Federação das Câmaras Municipais do Rio  Grande do Norte – FECAM/RN, relativo ao ano de 2023.

FAVORECIDO…………..: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR………………………: R$ 12.120,00 (doze mil, cento e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CANGUARETAMA – RN, em 10 de janeiro de 2023

JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA

Comissão de Licitação

Presidente