PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2022

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE Canguaretama, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.159.089/0001-45, com sede à Rua Miguel Barbosa, nº 548, Centro, Canguaretama/RN, aqui representada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF (MF) sob o nº 336.294.984-34, residente e domiciliado no Município de Canguaretama/RN, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa LILIANE G B DA SILVA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.366.068/0001-36, sediado(a) na Rua Princesa Isabel, 98, Sala A, Canguaretama/RN, CEP 59.190-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) LILIANE GUIMARÃES BULHÕES DA SILVA, portador(a) do CPF nº 027.903.174-29, residente e domiciliada na cidade de Natal/RN, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objeto celebrar a alteração das quantidades dos serviços celebrados e alterar o prazo de vigência conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 04 de abril de 2022 e oriundo da Contratação Direta – Dispensa de Licitação 013/2022.

 

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR:

Com a alteração da meta contratada este Aditivo não terá custo, tendo em vista apenas a alteração de alguns itens da meta inicial, conforme quantitativos detalhado na tabela em anexo

 

 

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO:

Visando a não conclusão da reforma no prazo estabelecido, este aditivo visa também prorrogar a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 01 de julho de 2022.

 

CLÁUSULA 4ª – DA BASE LEGAL:

A celebração do presente Aditivo está prevista no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da Contratação Direta – Dispensa de Licitação 013/2022, inclusive no que se refere às condições de pagamento.

 

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

 

Canguaretama/RN, em 01 de julho de 2022.

 

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana

PELA CONTRATANTE

Vereador Presidente

LILIANE GUIMARÃES BULHÕES DA SILVA

PELA CONTRATADA

Sócio-Administrador