PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10110001/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023

A Câmara Municipal de Canguaretama, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às  09:00 horas do dia 06 de dezembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos para elaboração e  organização dos processos da despesa pública: (Formalização, tramitação,  análise e conclusão do processo), no âmbito da Resolução 028/2022 do Tribunal  de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. , de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA.

O procediemtno licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Dr. Pedro Velho, 47, Centro, Canguaretama/RN, e/ou no e-mail cplcmclegislativo2021@hotmail.com a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

 CANGUARETAMA – RN, em 23 de novembro de 2023.

 LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Pregoeiro