PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01120001/23 CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2023

A Câmara Municipal de Canguaretama, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às  09:00 horas do dia 25 de dezembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para A contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e  consultoria na área do controle interno da Câmara Municipal, com a orientação  em relação as técnicas legislativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio  Grande do Norte – TCE/RN, auxiliando no envio das informações aos órgãos de  controle externo, no âmbito gerencial da Câmara Municipal , de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Canguaretama.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Dr. Pedro Velho, 47, Centro, Canguaretama/RN, e/ou no e-mail cplcmclegislativo2021@hotmail.com a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

CANGUARETAMA – RN, em 12 de dezembro de 2023.

LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Pregoeiro