TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20210023

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210023

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede na RUA DOUTOR PEDRO VELHO, 47, representado por VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, VEREADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ 41.301.967/0001-90, com sede na R GETULIO VARGAS, CENTRO, Canguaretama-RN, CEP 59196-000, representada por DHIOGO KLENYSON FAGUNDES VICENTE, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por igual período e por igual valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo seu aditivo o valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), com a vigência contratual até 31 de dezembro de 2024

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CANGUARETAMA – RN, em 29 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CNPJ(MF) 11.932.993/0001-56

CONTRATANTE

DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 41.301.967/0001-90

CONTRATADO(A)