TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa ARCO NET TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ: 44.136.633/0001-05, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN., CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais ).

Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente