ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 53.529.918 ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO, inscrita no CNPJ: 53.529.918/0001-99, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 36.566,65 (Trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024
Vinícius Raniere Soares de Santana
Vereador Presidente
