LEI Nº 819/2022 – RECONHECE COMO DE UTILIDADE PARA 0 MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA A COMUNIDADE DE FAMÍLIA CHAMA DE AMOR (CFCA).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 819, DE 09 DE JUNHO DE 2022

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PARA 0 MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA A COMUNIDADE DE FAMÍLIA CHAMA DE AMOR (CFCA).

O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Canguaretama A COMUNIDADE DE FAMÍLIA CHAMA DE AMOR (CFCA), entidade sem fins lucrativos, com sede neste Município.

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 09 de junho de 2022.

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Prefeito Municipal Interino

LEANDRO VARELA DOS SANTOS

Vereador Autor do Projeto

Publicado por:
Talison Dantas
Código Identificador:F06FEEF4

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2022. Edição 2798
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