CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATOS
ATO DA MESA DIRETORA Nº 01, 12 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal de Canguaretama.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo artigo 18 e seguintes, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
CONSIDERANDO a situação climática dos últimos dias que afetou a estrutura física que trouxeram danos à Câmara Municipal de Canguaretama;
CONSIDERANDO a existência de outros danos na estrutura física do imóvel decorrentes do desgaste natural pelo uso do prédio e, sobretudo, a necessidade de manutenções para melhor atender o público em geral;
CONSIDERANDO que se faz necessário os serviços de reforma, reparos e pinturas necessárias para o regular funcionamento da atividade legislativa da Câmara Municipal de Canguaretama;
CONSIDERANDO que os serviços a serem realizados poderão trazer riscos à saúde e segurança da população, vereadores e servidores que prestam seus serviços diários nesta Casa Legislativa;
Art. 1° – Suspender as atividades legislativas, administrativas e operacionais do Poder Legislativo, por 10 (dez) dias, no período compreendido entre os dias 13/05/2022 e 22/05/2021.
§ 1° As atividades essenciais e que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo e operacional da Câmara Municipal serão realizadas, excecionalmente, sob o regime de trabalho home-office.
§ 2° Após o termino do período de suspensão a Mesa Diretora irá reavaliar o
andamento dos serviços de reforma e reparos dos danos causados pela chuva,
RESOLVE:
podendo prorrogar a suspensão ou mesmo adotar novas medidas sobre o funcionamento e horários de expediente.
Art. 2º – Durante o período previsto no artigo 1º, os acessos às dependências da Câmara Municipal estarão totalmente restritos, inclusive aos gabinetes parlamentares.
Art. 3° – Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente de forma virtual, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente ou não do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.
Art. 4° – A Presidência poderá convocar servidores em caráter emergencial, caso haja necessidade de serviço inadiável.
Art. 5º – Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Presidência da desta Casa.
Art. 6º – Este Ato da Mesa entre em vigor no dia 13 de maio de 2022 com efeitos até o dia 22 de maio do mesmo ano, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.
Canguaretama/RN, 12 de maio de 2022.
Venicius Raniere Soares de Santana
Presidente em exercício
Venicius Raniere Soares de Santana
Vice-Presidente
Elvis Felipe Amaro dos Santos
1º Secretário
Juan José de Souza Rodrigues
2º Secretário
