LEI Nº 847/2023 – “Altera o Art. 59 da Lei Complementar nº 036/2019, reestruturando os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências.”

por admin | maio 24, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 847, DE 25 DE MAIO DE 2023 “Altera o Art. 59 da Lei Complementar nº 036/2019, reestruturando os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, extingue e cria cargos em comissão e...

TERMO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

por admin | maio 18, 2023 | Legislação, Termos

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LEI Nº 846/2023 – Autoriza o Poder Executivo a aderir e Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM .AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

por admin | maio 17, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 846, DE 17 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a aderir e Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do...

PROCESSO ASMINISTRATIVO Nº 001/2023

por admin | maio 16, 2023 | Atos Normativos, Legislação

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Portaria N° 016/2023 – NOMEIA o senhor LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o número 099.XXX.XXX-00, para cargo de provimento em comissão de Tesoureiro, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

por admin | maio 16, 2023 | Legislação, Portarias

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PORTARIA Portaria N° 016/2023 Nomeaçâo Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Canguaretama CNPJ: 11.932.99310001-56 Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.   GABINETE DO PRESIDENTE  ...

Portaria N° 015/2023 – NOMEIA o senhor JOÃO PAULO PESSOA GENUINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o número 061.XXX.XXX-79, para cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

por admin | maio 16, 2023 | Legislação, Portarias

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PORTARIA Portaria N° 015/2023 Nomeação Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Canguaretama CNPJ: 11.932.99310001-56 Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.   GABINETE DO PRESIDENTE  ...