por admin | mar 3, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 838, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (*) Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de Especialista de Educação e, dá outras...
por admin | fev 7, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI N° 836, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de...
por admin | fev 1, 2023 | Editais Diversos, Legislação
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por admin | jan 31, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI N° 835, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe — À Instituir A Semana De Conscientização Da Luta Das Pessoas Com Deficiência No Município De Canguaretama – Rio Grande do Norte”....
por admin | jan 4, 2023 | Atos Normativos, Legislação
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA ATOS ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES Ao Banco do Brasil S/A Agência: 1731-0 Conta Corrente: 4.401-6 A Câmara Municipal de Canguaretama/RN, inscrita no CNPJ: 11.932.993/0001-56, com sede na Rua Doutor Pedro Velho, 47 –...
por admin | jan 2, 2023 | Legislação, Portarias
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