LEI Nº 865/2023 – Acrescenta o art. 1-A e Parágrafos na Lei nº 864, de 20 de setembro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022 e dá outras providências.

por | out 11, 2023 | Uncategorized

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Convênios e Correlatos

por | jun 6, 2023 | Uncategorized

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PORTARIA N° 009/2022 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ELIONEIDE JUSTINO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

por | jun 1, 2022 | Legislação, Portarias, Uncategorized

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PORTARIA PORTARIA N° 009 DE 01 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ELIONEIDE JUSTINO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ...
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