CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE VEREADOR SUPLENTE
Ilmº Sr.
ROMILSOM FERNANDES DE OLIVEIRA
Suplente de Vereador Municipal Pelo PTB
Assunto: CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA VEREADOR.
O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, ora subscritor, Vereador VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes no Art. 29 – Inc. II e Art. 46 – §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 19º, Inc. VI, combinado com os Arts. 85, 93 e 94 do Regimento Interno da Câmara, em razão do afastamento do titular do mandato, o Vereador JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, que se licenciou para assumir interinamente a Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, conforme dispositivos legais anteriormente elencados, CONVOCA o suplente de Vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Sr. …, para tomar posse temporária na Câmara Municipal de Canguaretama/RN.
O convocado, deverá apresentar no ato da posse os seguintes documentos:
- Declaração de bens;
- Cópia do RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor e Diploma.
Vale ressaltar com fulcro no Art. 46 – § 2º da Lei Orgânica do Município, que o prazo regimental, para tomar posse é de 15 (quinze) dias a partir da data da convocação, após o não comparecimento, considera-se renunciado para o cargo convocado.
Canguaretama/RN, em 14 de dezembro de 2021.
VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA
Presidente em Exercício da Câmara
