CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Canguaretama
CNPJ: 11.932.99310001-56
Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.
EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024
CONTRATANTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.
CONTRATADA(O): NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
(CNPJ: 07.797.967/0001-95)
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2024.
OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela administração pública, com servicos 01 sistema de pesquisas baseado na instrução normativa n° 73/2020 e 65/2021, para atender as nececidades da câmara municipal de Canguaretama/rn, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
VALOR TOTAL: R$: 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 11 de Janeiro de 2024.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.
Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.
Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.
Canguaretama/RN, 11 de Janeiro de 2024
Vinícius Raniere Soares de Santana
Vereador Presidente
