CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2024
CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.
CONTRATADA(O): HP SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTOTIA LTDA
(CNPJ: 40.420.052/0001-31)
MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0012/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em folha de pagamento para implantação prática, envios mensais e acompanhamento acerca do e-social.
● envio das informações das tabelas: s-1000, s-1005, s-1070.
● envio dos (eventos não periódicos): s-2190 a s-2420.
● envio dos (eventos periódicos): s-1200, s-1202, s-1207, s-1299
● envio dos (eventos de saúde e segurança – sst): s-2210; s-2220 e s-2240
● enviar dirf, rais, siadp, suporte e treinamneto.
● informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões eventos de tabelas, não periódicos, periódicos, folha de pagamento, dctfweb e emissão da darf…) da câmara municipal de canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
VALOR TOTAL: R$: 31.900,00 (Trinta e um mil, quatrocentos e novecentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2024.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.
Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.
Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.
Canguaretama/RN, 15 de Fevereiro de 2024
Vinícius Raniere Soares de Santana
Vereador Presidente
