LEI Nº 857/2023 – Dispõe sobre a denominação da UBS localizada na Fazenda Outeiro – Zona Rural no Município de Canguaretama/RN.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 857, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – Nomina como: UBS Maria Luíza de Moraes Targino. UBS localizada na Fazenda Outeiro, Zona Rural deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 05 de setembro de 2023.

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

Prefeito Constitucional

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2023. Edição 3113
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