CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA
PORTARIA 005-2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CNPJ: 11.932.993/0001-56
Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000
PORTARIA Nº 005, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE ATENDENTE DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC DO PORTAL DA CÂMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º: Fica designado a servidora abaixo relacionado para ocupar a função de Atendente do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do Portal da Câmara Municipal, nos termos do Art. 9º, Inc. I da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:
- VERENICE GALDINO DA SILVA, CPF Nº 030.081.064-47, MATRICULA 0000019;
Art. 2º: Cabe ao servidor designado o recebimento de solicitações, sugestões e reclamações direcionada a Câmara Municipal de Canguaretama através do portal oficial na internet e encaminha-las ao setor competente para adoção de providencias.
Art. 3º: O servidor designado na presente portaria será equiparado à função de Assistente Administrativo, nos moldes da Lei 702/2018, com proventos e vantagens pecuniárias relativas a referida função.
Art. 4º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Canguaretama/RN, 29 de fevereiro de 2024.
VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA
Presidente da Câmara
