PORTARIA n.° 004/2026 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.*Republicado por incorreção

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) Sr.(a) SEVERINO AUGUSTO GOMES JUNIOR, inscrito(a) no CPF nº XXX.856.XXX-52, matricula n° 0000264 / 2, ocupante do cargo de Diretor(a) Financeiro, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO NOVA CRUZ): Oficina de Licitações e Contratos, evento promovido pelo TCE, que realizar-se-á no período de 03 a 04 de março de 2026 (03-04/03/2026), em Nova Cruz/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 27 de fevereiro de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

*Republicado por incorreção