PORTARIA N.° 014/2026 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) Sr.(a) ROMARIO MADSON MAIA FERNANDES, inscrito(a) no CPF nº XXX.197.XXX-41, matricula n° 0000248/2, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2), no valor unitario de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de março de 2026 (25-29/03/2026), em João Pessoa/PB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 23 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN