PORTARIA N.º 001/2026 – Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º – Exonerar a pedido, o Senhor LUIZ HUMBERTO TOSCANO, portador do CPF/MF XXX.905.XXX-90 e com Registro Geral N.º XXX.613.XXX SSP/RN, do cargo comissionado de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 30 de janeiro de 2026.

Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN