PORTARIA N.º 127/2025 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a Senhora MARICELIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES, inscrito no CPF nº XXX.080.XXX-75, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) meia (1/2) diaria para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO DOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 25 a 28 de novembro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 18 de novembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN