PORTARIA N.º 129/2025 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao Senhor RICARDO AUGUSTO PAIVA MEDEIROS, inscrito no CPF nº XXX.270.XXX-28, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do CONGRESSO 61 ANOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF no período de 25 a 28 de novembro de 2025 (25-28/11/2025).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 18 de novembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN