CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA
PORTARIA Nº 009/2020 – GP
Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO a reconhecida qualidade de pandemia de coronavírus (COVID-19), com elevados índices de contágio e taxa de mortalidade majorada entre idosos e pessoas com doenças crônicas;
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir as chances de contágio nas dependências dos prédios públicos de Canguaretama/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos;
ROSOLVE:
Art. 1º – Manter as restrições de atendimento das atividades legislativas até que haja autorização de atendimento presencial pelos orgão de vigilância sanitária, no âmbito do Poder Legislativo.
Art. 2º – As Sessão Ordinárias acontecerão de forma online através do aplicativo ZOOM, nas quintas-feiras às 9:00 horas.
Art. 3º – Os Vereadores que não tiverem acesso a um provedor de internet capaz de emitir o vídeo para a sessão poderão fazer uso da internet no prédio da Câmara em seus gabinetes, mantendo o distanciamento entre eles.
Art. 4° – Os Servidores responsáveis por setores essenciais e necessários para a realização das sessões e do trabalho administrativo trabalharão de forma home office, para que não seja causado danos ao órgão, a população e aos mesmos.
Art. 5° – Os Vereadores e o Poder Executivo enviarão as matérias das sessões de forma impressa e através do email secretariacamaracang@hotmail.com, será o meio oficial de contato com a Câmara Municipal de CanguaretamaRN.
Art. 7° – O atendimento presencial ao público no âmbito da Sede da Câmara Municipal, somente será realizado para os protocolos de documentos, cuja a Câmara Municipal disponibilizar servidores em regime de escala para tal atendimento, obedecendo todos os criterios de segurança recomendado pelos orgão de vigilância sanitária.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Palácio Gilberto Luiz Gomes, Sala da Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.
Canguaretama/RN, 25 de maio de 2020.
WILINHENE CRISTINA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama
