CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA
PORTARIA Nº 028/2023 – CPL
Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Canguaretama
CNPJ: 11.932.99310001-56
Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.
GABINETE DA PRESIDENCIA
PORTARIA Nº 028/2023 – GP
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta casa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Federal 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros: Lucas Matheus Costa Palhano CPF: 060.***.264-**, Marilene Severino da Silva, CPF: 737.***234-** e Elioneide Justino CPF: 124.***.114- **, para que os mesmos façam parte da Comissão Permanente de Licitação desta edilidade.
Parágrafo único – Para presidir a referida comissão, fica nomeado o senhor: Lucas Matheus Costa Palhano, devidamente qualificada no Caput desse artigo.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de agosto de 2023.
Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.
Canguaretama/RN, 02 de agosto de 2023.
Venicius Raniere Soares de Santana
Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN