TERMO DE RATIFICAÇÃO 02040001/26 – DISPENSA n.° 012/2026

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA – CNPJ/CPF: 30.199.141/0001-46, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação e implantação de Totens Digitais, destinados à exibição de informações corporativas, notícias institucionais, eventos internos e atualizações de projetos, inclusive sistema de cadastro de visitantes e impressão de etiqueta integrada, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN , no valor estimado de R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS REAIS).

R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 02 de abril de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente