TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVICOS PÚBBLICOS – EIRELI, inscrita no CNPJ: 31.974.334//0001-90, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 36.000,00 (Trinta e seis mil, seis reais).

Canguaretama/RN, 25 de Janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente