TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa FELIPE EVERTON FERREIRA AMORIM 70007921403, inscrita no CNPJ: 40.574.606/0001-55, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 27.200,00 (Vinte e sete mil e duzentos reais).

Canguaretama/RN, 25 de Janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente