TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 49.002.764 KAROLINE CONCEIÇÃO ALENCAR FREIRE, inscrita no CNPJ: 49.002.764/0001-05, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 5.887,32 (Cinco mil oitocentos e oitenta e sete e trinta e dois centavos).

Canguaretama/RN, 25 de Janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente